Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
Memorando do MAC (Movimento Anti-Colonialista) ao Comité Director do PFA (Parti de la Fédération Africaine), de Amílcar Cabral.
«Mémorandum concernant les prétensions de Lúcio Rodrigo Leite Barreto de Lara», autobiografia para a Rep. Democrática da Alemanha
Memorandum ao Neo-Destour, assinado por Lúcio Lara (Túnis)
Memorando de Abel [Amílcar Cabral] e Mário de Andrade
2ª Conferência do Povos Africanos (Túnis, 25-29/01/1960) - Memorando do MAC a informar que muda para FRAIN
Rascunho do «Memorandum ao Presidente da Comissão Política...» - manuscrito por Lúcio Lara, incompleto
Projecto de Memorando do MPLA, ao Sr. Daouda Camara, membro do Bureau Político Nacional da Guiné Conakry
Projecto de constituição de uma Frente Unida para Angola(?). Documento redigido por Viriato da Cruz («É urgente obter os meios materiais...»)
2ª Conferência do Povos Africanos (Túnis, 25-29/01/1960) - Memorando do MAC (com anotação manuscrita: «Sem efeito»)
Memorando da FRAIN (Accra) ao Ghana
II Conferência de solidariedade dos povos afro-asiáticos (1 a 15 de Abril 1960 - Conakry) - Memorando da delegação do Ghana à Conferência da Organização de Solidariedade com os Povos Afro-Asiaticos (OSPAA), propondo a inclusão nas resoluções finais, de um “manifesto” baseado nos pontos do Manifesto do MAC.
Rascunho do Memorando da FRAIN à Guiné-Conakry, entregue a 4 de Março de 1960 ao Secretário-Geral