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Diário do Governo, I série nº 75

Cota
0002.000.019
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.

Diário do Governo, I Série nº 110

Cota
0002.000.020
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
12
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

Declaracion universal de Derechos Humanos

Cota
0301.000.007
Tipologia
Legislação
Data
1955
Impressão
Impresso
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Declaracion universal de Derechos Humanos aprobada y proclamada por la Asamblea General de las Naciones Unidas (10 Dic. 1948).

Diário do Governo, I série nº 170

Cota
0003.000.023
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369

Diário do Governo, I série, nº 255

Cota
0003.000.026
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
8
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar

Diário do Governo I Série, nº 235, 271, 272

Cota
0026.000.008
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
10
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo I Série, nº 235, 271, 272 (Lisboa, 10 a 11 Outubro 1961)

Diário do Governo II Série, nº 240

Cota
0026.000.009
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
24
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo II Série, nº 240 com lista da Pide, Companhia de Diamantes de Angola (Lisboa)

Diário do Governo III Série, nº 240

Cota
0026.000.010
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
24
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo II Série, nº 240 com lista da Pide, Companhia de Diamantes de Angola (Lisboa)

Diploma Legislativo ministerial nº 54

Cota
0026.000.016
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Dactilografado (2ª via)
Imagens
4
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Cópia do Diploma Legislativo ministerial nº 54 (Salazar)

Cópia de extractos da Lei Orgânica do Ultramar Português

Cota
0053.000.038
Tipologia
Legislação
Data
1963
Impressão
Manuscrito
Imagens
22
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Cópia de extractos da Lei Orgânica do Ultramar Português (com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.119), de 24 de Junho de 1963, in Boletim Gerla do Ultramar, Ano 39, Nº 456-457, Junho-Julho 1963.

Droit et droit international dans les deux états allemands

Cota
0300.000.002
Tipologia
Legislação
Data
1966
Impressão
Impresso
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
«Droit et droit international dans les deux états allemands»: Documents sur l'évolution du droit dans les deux allemands et sur les tendances annexionnistes dans le domaine juridique en République fédérale ouest-allemande, publié par la Chancelerie du Conseil d'Etat de la Rep. Dém. Allemande. Edições Zeit Im Bild.