Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Estatutos do Partido Comunista de Angola. Existe uma acta que é de 12/11/1955. (Foi publicada num livro sobre Américo Boavida, a acta da fundação do PCA)
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Fotocópia dos Estatutos da Sociedade Africana de Cultura
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
2º Congresso de Escritores e Artistas Negros (Roma, 28 de Março a 1 de Abril 1959). Estatutos «Statuts de la Société Africaine de Culture».
2º Congresso de Escritores e Artistas Negros (Roma, 28 de Março a 1 de Abril 1959). Extracts from Statutes of the International Committee for the Unity and Universality of Culture.
2º Congresso de Escritores e Artistas Negros (Roma, 28 de Março a 1 de Abril 1959). Regulamento interno dos membros da SAC, ao Congresso, com apontamentos de Viriato da Cruz(?).
Estatutos do Partido Africano da Independência (PAI)
Estatutos do MPLA, Programa (MPLA) e Regulamento Geral Interno (MPLA). São 3 brochuras.
Estatutos da ALIAZO (Léopoldville)
Organigrama e explicação do Departamento de Organização e Quadros, feito por Lúcio Lara
Ideias sobre Projecto de estatutos da Frente dos Combatentes Africanos pela Liberdade (FCAL)