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Diário do Governo, I Série nº 110
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Appel: Unité et responsabilité de la Culture Negro-Africaine
2º Congresso de Escritores e Artistas Negros (Roma, 28 de Março a 1 de Abril 1959). Apelo: «Appel: Unité et responsabilité de la Culture Negro-Africaine», da SAC, Présence Africaine, Pâques 1959.
Cópia do Anúncio da Comarca de Luanda, 2ª Vara
Cópia do Anúncio da Comarca de Luanda, 2ª Vara, notificando os ausentes de Angola: marítimo Ferreira, Costa Nkodo “Kimpiololo”, João Eduardo Pinnock, António Jabes Josias, Manuel Barros Nekaka, Holden Roberto, António Jacinto, Deolinda Rodrigues Francisco de Almeida, Inocêncio Van-Dúnem dos Santos Martins, Jorge Mingas, Mário Coelho Pinto de Andrade, Viriato Francisco Clemente da Cruz no quadro do processo conhecido como “Processo dos 50”. Assinado pelo Juiz Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado. (Luanda, 9 de Dezembro de 1959)
Appel (MAC)
Apelo do MAC redigido provavelmente por Viriato da Cruz e Lúcio Lara em Tunis, antes da 2ª Conferência dos Povos Africanos realizada de 25 a 30 de Janeiro de 1960, altura que o MAC se transformou em FRAIN. (Janeiro de 1960)