Appel (MAC)

Apelo do MAC [policopiado – original em francês] APELO O regime político português é uma das ditaduras de tipo fascista e nazi que conseguiram sobreviver à II Guerra Mundial. A polícia política portuguesa (PIDE) e os tribunais políticos inspiram-se nos métodos nazis e inquisitoriais. Os efectivos da PIDE são numerosos para uma população reduzida como a de Portugal e a sua manutenção absorve somas astronómicas. Contam-se aos milhares os progressistas e democratas portugueses vítimas da tortura, de penas e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, normalmente praticados nas prisões de Portugal. Nas colónias, à natureza específica do fascismo português associam-se os processos arbitrários característicos do colonialismo. O aparelho repressivo militar e policial foi consideravelmente reforçado durante os últimos anos, para fazer frente às crescentes manifestações de descontentamento do povo africano. Em Angola, mais de 200 Africanos do Distrito de Cabinda que reivindicaram a independência do País, foram encarcerados e dados como desaparecidos. Os líderes da União das Populações de Angola, Libório Nefwane e Lello Figueira estão presos desde 1956 no Campo de Concentração do Bié, ao passo que os seus camaradas Júlio Afonso, Isaías Kamutuke, Alfredo Benge, Cunha, Loureiro Sequeira e Ambrósio Luyanzi desapareceram, depois de terem sido selvaticamente torturados. O chefe religioso nacionalista Simão Gonçalves Toco há muito que foi deportado para um campo de trabalho forçado do Sul de Angola (Baía dos Tigres). Desde o mês de Março de 1959 a polícia política fez centenas de detenções em Angola. Prepara-se, com a ajuda de um tribunal colonial-fascista, para julgar os patriotas seguintes, presos na Casa de Reclusão Militar em Luanda: ILÍDIO MACHADO (Funcionário dos C.T.T.); A. FRANCO DE SOUSA (Contabilista); HIGINO A. DE SOUSA, GABRIEL L. PEREIRA, SEBASTIÃO G. DOMINGOS (Empregados comerciais); CARLOS VIEIRA DIAS (LICEU); ANTÓNIO MARQUES MONTEIRO e MIGUEL OLIVEIRA FERNANDES (Empregados bancários); CARLOS VANDUNEM, JOSÉ M. LISBOA e JOÃO LOPES TEIXEIRA (Mecânicos); FRANCISCO AFRICANO (Empregado de escritório); LUÍS RAFAEL e BELARMINO DE SOUSA (Tipógrafos); AMADEU AMORIM (Electricista); MÁRIO ANTÓNIO CAMPOS (Oculista); MÁRIO AUGUSTO SILVA; ANTÓNIO P. BENJE; F. PASCOAL DA COSTA; JOAQUIM FIGUEIREDO; ANDRÉ MINGAS JR. e PASCOAL G. DE CARVALHO (Funcionários); A. MENDES DE CARVALHO; G. LOURENÇO CONTREIRAS; BELARMINO VANDUNEM; FLORÊNCIO GASPAR; DIOGO VENTURA; ADÃO DOMINGOS MARTINS e BERNARDO DE SOUSA (Enfermeiros); ARMANDO DA CONCEIÇÃO JR. (Funcionário Consular); NOBRE P. DIAS (Professor primário) e NOÉ DA SILVA SAÚDE (Estudante). Os Portugueses ANTÓNIO CALAZANS DUARTE (Engenheiro electrotécnico); JOSÉ L. MEIRELES (Contabilista); ANTÓNIO MATOS VELOSO (Arquitecto); MANUEL DOS SANTOS JR. (Electricista); MARIA JULIETA GÂNDRA (Médica) e HELDER NETO (Estudante) acusados de apoiar as reivindicações dos patriotas angolanos também estão presos e incluídos no mesmo processo, assim como os Angolanos seguintes, que se encontram no estrangeiro: MATIAS MIGUÉIS, MANUEL COSTA, FERREIRA, JOÃO EDUARDO PINOK [Pinock], ANTÓNIO JOSIA [Josias], MANUEL NECACA, RUY VENTURA [Holden Roberto], ANTÓNIO JACINTO, DEOLINDA RODRIGUES, INOCÊNCIO MARTINS, MÁRIO PINTO DE ANDRADE, VIRIATO CRUZ, LÚCIO LARA e JORGE MINGAS (Marítimo). A vida dos prisioneiros corre perigo. As autoridades colonialistas preparam-se para anunciar o seu «suicídio» ou o seu «desaparecimento», como é seu costume. Contudo o povo angolano exigirá oportunamente contas às autoridades portuguesas no respeitante à vida de todos os patriotas vítimas da tirania colonial. O MOVIMENTO ANTI-COLONIALISTA lança um veemente apelo aos povos irmãos de África, aos partidos políticos africanos, às organizações e aos homens do mundo inteiro que lutam pelo respeito universal e efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais. convidando-os a enviarem telegramas, cartas e abaixo-assinados, exigindo a liberdade imediata de todos os prisioneiros políticos no respeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, para as moradas seguintes: MINISTRO DO ULTRAMAR GOVERNADOR GERAL DE ANGOLA Terreiro do Paço e LISBOA – PORTUGAL LUANDA – ANGOLA Túnis, Janeiro de 1960 o MOVIMENTO ANTI-COLONIALISTA