Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
Memorando de Abel [Amílcar Cabral] e Mário de Andrade
2ª Conferência do Povos Africanos (Túnis, 25-29/01/1960) - Memorando do MAC (com anotação manuscrita: «Sem efeito»)
Projecto de Memorando do MPLA, ao Sr. Daouda Camara, membro do Bureau Político Nacional da Guiné Conakry
Projecto de constituição de uma Frente Unida para Angola(?). Documento redigido por Viriato da Cruz («É urgente obter os meios materiais...»)
Memorando do BP do PAI, assinado por 12 membros do BP do PAI (Amílcar Cabral, Seydi Câmara, Zain Lopes, Badara Turé, Amadu Djallo, Walter Barreto, A. Pereira, Bubacar Nanque, Nbana Tcham, Luis Cabral, João Cabral). Com o apoio do Comité Director do MLGCV (A. Ramos, A. Araújo, R. Turpin, I. Silva, Veránica Tavares)
Memorando do MPLA para Daouda Lamara - membro do Bureau Político Nacional do PDG
Rascunho de Projecto de memorando à ONU(?), por Gentil Viana(?)
Memorando e Ordem de serviço do MPLA, assinado por Viriato da Cruz e Silva Tavares
Memorando interno de Viriato da Cruz sobre estudantes de Accra (Conakry)
Cópia do Boletim Oficial de Angola sobre os estatutos dos Indígenas
Arrolamento das peças levadas pelos militantes Viana e Araújo a Genève
Diário do Governo I Série, nº 235, 271, 272 (Lisboa, 10 a 11 Outubro 1961)