Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
2º Congresso de Escritores e Artistas Negros (Roma, 28 de Março a 1 de Abril 1959). Programa para 27 a 30 de Março de 1959.
Cópia do Boletim Oficial de Angola sobre os estatutos dos Indígenas
Diário do Governo I Série, nº 235, 271, 272 (Lisboa, 10 a 11 Outubro 1961)
Diário do Governo II Série, nº 240 com lista da Pide, Companhia de Diamantes de Angola (Lisboa)
Diário do Governo II Série, nº 240 com lista da Pide, Companhia de Diamantes de Angola (Lisboa)
Cópia do Diploma Legislativo ministerial nº 54 (Salazar)
Suplemento do Diário do Governo que contém o Código do Trabalho (Lisboa)
Ordem de trabalhos da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados da UAM, de 26 a 30 de Maio de 1962 (Cotonou)
Comité Preparatório da 2ª Conferência de Juristas Afro-Asiáticos em Conakry, de 25 a 27 Maio 1962 - Ordem de Trabalhos provisória
Comité Preparatório da 2ª Conferência de Juristas Afro-Asiáticos em Conakry, de 25 a 27 Maio 1962 - Ordem de Trabalhos provisória, com apontamentos manuscritos
2º Congresso Nacional do Movimento Popular (Marrakech, de 25 a 28 Outubro 1962) - Ordem de trabalhos
II Conferência dos Juristas afro-asiáticos (Conakry, 15 a 22 Outubro 1962) - Programa de diversões da II Conferência dos Juristas afro-asiáticos