Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
Cópia, por Viriato da Cruz, de umas 15 notícias do «ABC», «O Comércio», «Notícias de Portugal», «Le Monde», «Jornal do Congo», «Jornal do Comércio», «Diário de Notícias» (Março-Abril 1959)
«Plight of angolian people under potuguese colonialism» in Hinshua News Press, com tradução manuscrita de Lúcio Lara
Cópia de Notícias do ABC sobre prisões, de 16 a 18 de Dezembro 1959 (Luanda)
Notícia da AFP sobre as prisões em Angola: «Le Comité des Organisations africaines publie son rapport sur les arrestations en Angola» (Londres)
Fotocópia da Informação sobre as condições de detenção de Joaquim P. de Andrade
Cópia manuscrita de J.C. Horta duma notícia do ABC sobre o julgamento de 32 pessoas acusadas de crime contra a seguança do Estado
Cópia de «Nouvelles du continent africain», da Agence France Press sobre conferência de imprensa de Amílcar Cabral (Extrait du Bulletin de l'Agence Guinneennne de Presse, nº 47 (Guiné)
Notícia da AFP (AFP 28) sobre: «Primeiro comentário de um jornal português sobre a entrevista Franco-Salazar»
«News from Angola» sobre prisão dos 57 angolanos do Processo dos 50 (Londres, Julho 1960, da FRAIN c/o Committee of African Organisations
Fotocópia de uma Notícia da AFP sobre o comunicado do COA que refere a prisão de 52 angolanos
Informação sobre a prisão de Joaquim Pinto de Andrade, no dia 25 de Junho de 1960, por Nguengue
Da Agence Guinéenne de Presse, uma notícia sobre comunicado em Londres do Comité das Organizações Africanas acerca do recrudescimento da repressão em Angola