Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
Convite do Clube Marítimo Africano (CMA) para um baile.
Convite para a II Conferência anual da American Society of African Culture (de 26 a 29 de Junho) aos delegados do 2º Congresso de Escritores e Artistas Negros (Roma, 28 de Março a 1 de Abril 1959).
Convite do Clube Marítimo Africano (CMA) para a Assembleia-Geral extraordinária
II Conferência de solidariedade dos povos afro-asiáticos (1 a 15 de Abril 1960 - Conakry) - Convite do Chefe da delegação da RAU (Túnis) a Lúcio Lara para uma recepção por ocasião da 2ª Conferência de solidariedade dos povos Afro-asiáticos
Convite da delegação «Néo-Destourienne de Túnis et Banlieue» aos membros do 2º Congresso dos Povos Africanos para uma festa (Túnis)
Convite do Presidente da Municipalidade de Túnis para um jantar em honra aos membros da II Conferência dos Povos Africanos (Túnis)
Convite do Presidente da Rep. Tunisina, aos membros do 2º Congresso dos Povos Africanos para uma recepção