Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Fotocópia da Circular nº 1/57 do Clube Marítimo Africano
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
Cópia da Circular nº 133 - confidencial - 2ª Rep., 2ª Secção da Direcção dos Serviços de Administração Civil ao Governador do Distrito, sobre as missões protestantes estrangeiras que distribuem folhetos e panfletos e sobre a diferença entre as missões protestantes e católicas.
Cópia da Circular nº 133 - confidencial - 2ª Rep., 2ª Secção da Direcção dos Serviços de Administração Civil ao Governador do Distrito, sobre as missões protestantes estrangeiras que distribuem folhetos e panfletos e sobre a diferença entre as missões protestantes e católicas.
Carta-circular do secretariado da SAC sobre o próximo congresso de Escritores e Artistas Negros (Paris).
Circular da Sociedade Africana de Cultura sobre o II Congresso dos Escritores e Artistas Negros, que se realizará em Roma
Circular nº1/59 do Clube Marítimo Africano (CMA) (Lisboa, Abril 1959
Circular nº2/59 da Comissão Directiva do Clube Marítimo Africano (CMA)
All-African People's Conference informa que 3 de Agosto é dia de Solidariedade com os patriotas do territórios portugueses e espanhois de África
Circular da UGEAN, assinada por Luís d'Almeida e J.C. Horta, pelo Comité Director provisório da UGEAN, sobre instauração da comissão administrativa na CEI, acompanhada duma Mensagem da UGEAN ao Povo português, de Novembro 1960 (Rep. Fed. Alemã)
Carta-circular de António Morais Brotas, enviando telegrama de estudantes portugueses em Paris ao Secretário-geral da ONU - Dag Hammarskjoeld
Ordem de captura de Holden Roberto, pela PIDE (Luanda)
Carta-circular sobre a «Semana por Angola» assinada por José Bernardo Domingos «Kioza», George Manteia Freitas e Luiz de Azevedo Júnior.