Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
«Carta aberta aos colonos de Angola» (Incompleta)
Memorando do MAC (Movimento Anti-Colonialista) ao Comité Director do PFA (Parti de la Fédération Africaine), de Amílcar Cabral.
«Mémorandum concernant les prétensions de Lúcio Rodrigo Leite Barreto de Lara», autobiografia para a Rep. Democrática da Alemanha
Rascunho de Lúcio Lara sobre uma «Open letter to the prime minister of Portugal», em nome do Secretariado Permanente da Solidariedade dos Povos afro-asiáticos
Memorandum ao Neo-Destour, assinado por Lúcio Lara (Túnis)
Memorando de Abel [Amílcar Cabral] e Mário de Andrade
2ª Conferência do Povos Africanos (Túnis, 25-29/01/1960) - Memorando do MAC a informar que muda para FRAIN
Rascunho do «Memorandum ao Presidente da Comissão Política...» - manuscrito por Lúcio Lara, incompleto
Projecto de Memorando do MPLA, ao Sr. Daouda Camara, membro do Bureau Político Nacional da Guiné Conakry
Projecto de constituição de uma Frente Unida para Angola(?). Documento redigido por Viriato da Cruz («É urgente obter os meios materiais...»)
Carta aberta de um grupo de oficiais dos 3 ramos das Forças Armadas Portuguesas «A PIDE como mais alto poder do Estado - O ultraje de Salazar às Forças Armadas»
2ª Conferência do Povos Africanos (Túnis, 25-29/01/1960) - Memorando do MAC (com anotação manuscrita: «Sem efeito»)