Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)
Diário do Governo III Série, nº 85
Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang
Fotocópia da Circular nº 1/57 do Clube Marítimo Africano
Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar
Cópia da Circular nº 133 - confidencial - 2ª Rep., 2ª Secção da Direcção dos Serviços de Administração Civil ao Governador do Distrito, sobre as missões protestantes estrangeiras que distribuem folhetos e panfletos e sobre a diferença entre as missões protestantes e católicas.
Cópia da Circular nº 133 - confidencial - 2ª Rep., 2ª Secção da Direcção dos Serviços de Administração Civil ao Governador do Distrito, sobre as missões protestantes estrangeiras que distribuem folhetos e panfletos e sobre a diferença entre as missões protestantes e católicas.
Carta-circular do secretariado da SAC sobre o próximo congresso de Escritores e Artistas Negros (Paris).
«Carta aberta aos colonos de Angola» (Incompleta)
Circular da Sociedade Africana de Cultura sobre o II Congresso dos Escritores e Artistas Negros, que se realizará em Roma
Circular nº1/59 do Clube Marítimo Africano (CMA) (Lisboa, Abril 1959
Circular nº2/59 da Comissão Directiva do Clube Marítimo Africano (CMA)
Rascunho de Lúcio Lara sobre uma «Open letter to the prime minister of Portugal», em nome do Secretariado Permanente da Solidariedade dos Povos afro-asiáticos
Carta aberta de um grupo de oficiais dos 3 ramos das Forças Armadas Portuguesas «A PIDE como mais alto poder do Estado - O ultraje de Salazar às Forças Armadas»
All-African People's Conference informa que 3 de Agosto é dia de Solidariedade com os patriotas do territórios portugueses e espanhóis de África.
Fotografias de imagens de Cabeças cortadas em Angola