Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.

Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)

Diário do Governo III Série, nº 85

Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang

Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369

Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar

Convite do Clube Marítimo Africano (CMA) para um baile.

Convite para a II Conferência anual da American Society of African Culture (de 26 a 29 de Junho) aos delegados do 2º Congresso de Escritores e Artistas Negros (Roma, 28 de Março a 1 de Abril 1959).