Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.

Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)

Diário do Governo III Série, nº 85

Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang

Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369

Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar

Cópia, por Viriato da Cruz, de umas 15 notícias do «ABC», «O Comércio», «Notícias de Portugal», «Le Monde», «Jornal do Congo», «Jornal do Comércio», «Diário de Notícias» (Março-Abril 1959)

Projecto de credencial para Lúcio Lara apresentar ao comité Tunisiano da Conferência de Solidariedade dos povos Afro-Asiáticos. Está anexo à «Carta de Viriato da Cruz a Lúcio Lara» (0007.000.064)

Cópia de Notícias do ABC sobre prisões, de 16 a 18 de Dezembro 1959 (Luanda)