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Diário do Governo, I Série nº 110
Cota
0002.000.020
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
12
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique
Lei Constitucional da República Popular de Angola
Cota
0231.000.006
Tipologia
Legislação
Data
1975
Impressão
Policopiado
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia de um esboço, com emendas manuscritas por Lúcio Lara, da «Lei Constitucional da República Popular de Angola» (algumas páginas são fotocópias). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].
Diário da República I Série – N.º 2
Cota
0231.001.017
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia do Diário da República I Série – N.º 2 com a Criação dos Ministérios e Secretarias de Estado e a nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].