«Schéma destiné à servir de guide aux Etats membres pour la préparation des renseignements à transmettre en application de l'article 73ème de la Charte, adopté par la Résolution nº 351/VI de la Vème Assemblée générale des Nations Unies». (Annexe I)

«Schéma destiné à servir de guide aux Etats membres pour la préparation des renseignements à transmettre en application de l'article 73ème de la Charte, adopté par la Résolution nº 351/VI de la Vème Assemblée générale des Nations Unies». (Annexe I)

Cópia da Constituição da República Popular da China

Diário do Governo, I série nº 75, com Decretos-Lei nºs 39604, 39605, 39606 que proíbe o exercício da prostituição nas províncias ultramarinas. Declaração que rectifica o Decreto-Lei nº 39580.

Diário do Governo, I Série nº 110 com Decretos-Lei nºs 39659 a 39671; Decretos-Lei nºs 14891 a 14894. Declaração que rectifica a Portaria 14870. O Decreto-Lei nº 39666 promulga o Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

Diário do Governo III Série, nº 196, com a aprovação dos estatutos do Clube Marítimo Africano (CMA)

The Freedom Charter, adopted at the Congress of the People, South Africa on 26th June, 1955.

Diário do Governo III Série, nº 85

Diário do Governo, III série nº 151 - Com o Relatório da Cotonang