Acta da Reunião plenária do Comité Director

[Este documento tem muitas anotações de Lúcio Lara]

REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ DIRECTOR
(Comissões Directivas da I e II Regiões)
Realizada a partir de 15 de Junho de 1966.

Estiveram presentes:
1. Agostinho Neto - Presidente
2. Rev. Domingos da Silva - Vice-presidente
3. Luis Azevedo Jr.
4. Lúcio Lara
5. Henrique Carreira
6. Timóteo Miguel
7. Lucila Neto
8. Miguel Baya
9. Aristides Cadete
10. Mingas Antoine
11. Nicolau Spencer
12. Roque Tchiendo
13. Jacob Caetano
14. Miranda Marcelino
15. José Mendes

[Manuscrito de lado por Lúcio Lara: Ausentes: Benedito, Ramos, Quarta, Baptista]

Foi por impossibilidade absoluta que os restantes membros da Comissão Directiva da I Região estiveram ausentes.
A camarada Lucila Neto apenas assistiu á discussão dos dois primeiros pontos da Ordem de Trabalhos.
Foi adoptada e discutida a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

a) APLICAÇÃO DAS DECISÕES DA REUNIÃO ALARGADA

I - 1. A «Organização» do nosso Movimento.
2. A OMA
3. A Comissão Directiva da II Região e o seu funcionamento.
4. A administração do Movimento.
II - 1. O desenvolvimento da luta armada em Cabinda.
2. A comissão Militar. A Comissão Especial.
3. A estrutura da organização militar.
        III - 1. A utilização e conservação do material e do equipamento.
2. Finanças. Subsídios. Os fenómenos de parasitismo do nosso Movimento.

b) PROBLEMAS DE QUADROS

1. Problemas do regresso a actividade dos membros que se afastaram do nosso Movimento durante a crise.
2. A formação e aperfeiçoamento dos quadros superiores do nosso Movimento.
3. Proposta para extinção do CIR.
4.  Deolinda
   Lima de Azevedo
   Cristina Odette
   Assis
   Júlio Marques
   Silva, de Kinshasa
Amélia Escórcio
   Guinapo
L. Mendes da Silva

Xavier Fernandes
Henrique Carreira
Rev. Silva
Domingos de Oliveira

c) FUNCIONAMENTO DO COMITÉ DIRECTOR

1. As relações humanas e orgânicas entre os membros do CD. As relações entre dirigentes e militantes de base. A camaradagem e a amizade no nosso Movimento.
2. Os problemas racial e tribal no nosso Movimento.
3. A estrutura actual do CD., a sua tradução na prática.
  A responsabilidade e o controle.
4. O exercício da função coordenadora do Presidente.
5. A política exterior do Movimento. Relações com as organizações ditas “nacionalistas angolanas”.
   Representações do MPLA no exterior.
6. A Conferência Nacional.

Depois de discutidos exaustivamente os assuntos mencionados na Ordem de Trabalhos, tomaram-se as seguintes decisões:

1- DECISÃO SOBRE A «ORGANIZAÇÃO» DO NOSSO MOVIMENTO

a) Deve ser feito o maior esforço para construir, activar e dinamizar os organismos do nosso Movimento no interior no País, em Portugal e em toda a parte onde houver núcleos de angolanos.
Para activar a organização em Portugal, poderá pedir-se o concurso da CONCP, quando necessário.

b) Exortar cada dirigente a ter conhecimento perfeito do tipo de organização do nosso Movimento.

c) Que cada um e todos os membros do Comité Director se determinem a agir no interior do País, não confirmando a sua acção às zonas fronteiriças.

d) Que a Comissão Directiva da II Região faça um inquérito as actividades desenvolvidas nessa área nos últimos 12 meses, podendo nomear para isso uma sub-comissão da qual participem 2 ou 3 camaradas da região.

e) Que cada Comissão Directiva apresente o seu relatório de actividades até ao dia 31 de Julho 1966.

f) Que sejam os coordenadores de cada Comissão Directiva a designar os responsáveis das tarefas junto das massas.

g) Em cada reunião do Comité Director ou das Comissões Directivas, serão designados os camaradas que devem executar cada uma das decisões tomadas.

2- DECISÃO SOBRE A OMA

   Só no interior do País será possível a organização da OMA como movimento largo das massas populares femininas.
   A Direcção no exterior, deve ocupar-se por isso essencialmente de pôr de pé essa organização e de continuar os contactos no plano internacional. As militantes da OMA devem integrar-se nas tarefas político-militares do MPLA.

3-  SOBRE A COMISSÃO DIRECTIVA DA II REGIÃO

   O não funcionamento da CD da II Região como tal, deve-se ao facto de não haver ainda um Regulamento Geral Interno, definindo as funções e delimitando as tarefas que competem a essa Comissão Directiva, de modo a distingui-las das atribuições do Comité Director do Movimento em geral.
   Tal regulamento, deverá ser elaborado pela Comissão nomeada pela RAD de Fevereiro 1966.
   A discussão e as decisões tomadas na presente reunião suprirão a falta do Regulamento Geral Interno, até a sua elaboração.
4-  SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO MOVIMENTO

Decide-se que todo o material de Informação seja expedido do respectivo Departamento.
O Responsável Administrativo terá a seu cargo, o controle das Finanças, o controle do material e do Equipamento e o trânsito de camaradas pela sede. Deve organizar-se um serviço de recepção dos camaradas a chegar ou a sair de Brazzaville, também a cargo do Responsável Administrativo.
O Responsável da Secretaria deve ser um membro do Comité Director.
Deve fazer-se o possível por que haja um armazém onde se possam guardar os materiais do Movimento em Brazzaville, e munido de livros de registos de entradas e saídas.
Tanto os depósitos de material e equipamento como o Departamento de Finanças, devem utilizar o sistema de fichas para registo do movimento.
No departamento de Informação deve haver um responsável da Tipografia.
Deve ser dada informação imediata sobre todo o material chegado e estabelecer critérios para a sua distribuição.
Deve ser reduzido o pessoal administrativo na Secretaria de Brazzaville, a fim de concentrar maior número de quadros nas frentes de luta.

5-  SOBRE A UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MATERIAL E DO EQUIPAMENTO

Decide-se exortar todos os membros do Comité Director a serem cuidadosos na utilização do material, dando exemplo de respeito e carinho na utilização do equipamento.
  Para a obtenção racional do material necessário ás actividades do Movimento, é preciso que cada organismo indique periodicamente as suas necessidades.
  Deve ser dado conhecimento a todos os Responsáveis do Movimento sobre o material recebido ou adquirido.
  Todo o equipamento chegado, incluindo o militar, deve ficar a cargo do Intendente Geral, que o distribuirá pelos diferentes organismos, de acordo com as suas necessidades e segundo critérios bem definidos. A cerca dessa distribuição, deve ser dada notícia aos responsáveis do Movimento.
  Os donativos recebidos para os refugiados devem ser distribuídos principalmente ás famílias dos guerrilheiros.
  Uma parte dos aparelhos de rádio e relógios deve ser considerado material militar e nesta matéria, a Intendência deve dar primazia aos organismos militares.
  As requisições de material devem ser feitas nos respectivos organismos.
  Os veículos em Brazzaville devem ficar sob o controle da Secção Auto.
  Verifica-se a necessidade de, pelo menos mais uma viatura para o trabalho na sede. Há necessidade de dotar a Presidência de um transporte privativo.

6- SOBRE FINANÇAS - SUBSÍDIOS - OS FENOMENOS DE PARASITISMO NO NOSSO MOVIMENTO.
   
Decide-se tornar obrigatória a cobrança de cotas por parte de cada organismo do Movimento aos seus membros, podendo essa contribuição ser em géneros.
   Torna-se obrigatória a recolha de fundos e de donativos dos simpatizantes do Movimento no País ou no estrangeiro.
   Cada organismo deve tomar iniciativas no capítulo financeiro para o auto-abastecimento agrícola. Preconiza-se as iniciativas de carácter comercial como meio para equilibrar a vida financeira do Movimento.
   Chama-se a atenção das comissões Directivas, dos Comandos, dos Comités de Acção, da OMA, da JMPLA, dos núcleos de estudantes e de todos os organismos do Movimento para darem execução imediata e constante a esta decisão.
   Devem ser completamente eliminados os fenómenos de parasitismo, lá onde ainda existem.
   Deve fazer-se o possível por que cada Departamento tenha o seu orçamento mínimo.
   Torna-se obrigatório a apresentação do balancete bimestral nas reuniões plenárias. A Comissão de finanças deve obrigar os diferentes organismos a apresentar o balancete mensal.

7- SOBRE A LUTA MILITAR EM CABINDA

   Implantar definitivamente a guerrilha no interior da região, transferindo para lá a totalidade dos guerrilheiros. Dinamizar a acção militar.
   Dar importância á politização das massas populares. Fazer mais propaganda política junto das populações.
   Recomendar a presença constante dos dirigentes junto do povo e dos combatentes.
   Formar quadros superiores militares, com a maior brevidade possível.
   Deve-se criticar imediatamente os erros cometidos por cada dirigente e utilizar o espírito de entre ajuda.

8- SOBRE A COMISSÃO MILITAR. A COMISSÃO ESPECIAL. A ESTRUTURA DA COMISSÃO MILITAR.
   
   Decide-se substituir a Comissão Militar. A presente Comissão Militar continuará na sua responsabilidade até completa entrega á nova Comissão Militar.
   Explicar suficientemente aos militantes as razões do envio do filho do camarada Carreira para Luanda, o que é considerado.
   Reduzir a 3 elementos a Comissão Especial. Que esta Comissão Especial apresente urgentemente ao Departamento de Finanças, um balancete das suas contas e passe a integrar o seu orçamento especial no orçamento geral do Movimento.
   Todos os dirigentes devem estudar os documentos publicados sobre a estrutura militar, para discussão posterior.

9- SOBRE O PROBLEMA DO REGRESSO A ACTIVIDADE DOS MEMBROS QUE SE AFASTARAM DURANTE E APÓS A CRISE.

Mais uma vez se afirma o desejo de ver regressados á actividade do Movimento os camaradas que se afastaram durante e após a crise de 1963. Porém, esse regresso deve ser precedido duma autocrítica e deve fazer-se sem imposição de condições especiais ao Movimento.

10- SOBRE A FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS QUADROS SUPERIORES DO NOSSO MOVIMENTO.

   Considera-se urgente e necessário formar quadros superiores em alguns domínios da nossa actividade. Essa formação deve ser feita onde melhores condições se ofereçam imediatamente.
*[Parágrafo marcado a manuscrito: «CIR»] 
Considera-se necessário que todos os dirigentes e militantes de base se esforcem por conseguir um aperfeiçoamento cultural, político e militar. O Departamento de Quadros deve estudar a maneira de facilitar esse aperfeiçoamento, com programas, cursos e sugestões de outra ordem.

11- SOBRE A PROPOSTA PARA A EXTINÇÃO DO CIR.

O CIR deve ser mantido.
Que o Presidente do Movimento e o Responsável do Departamento de Quadros revejam imediatamente todos os problemas referentes ao funcionamento do CIR, de modo a torná-lo mais eficiente, de acordo com as decisões tomadas na RAD.
Que a decisão de transferência do CIR, seja reexaminada pelos mesmos responsáveis.
Os membros do Comité Director e outros responsáveis, devem ajudar o CIR a valorizar-se para melhor cumprir os seus objectivos.

12- SOBRE A CAMARADA DEOLINDA.

Que o seu caso seja submetido a uma comissão disciplinar ad hoc, para a qual são nomeados:
1. Nicolau Spencer
2. Rui de Sá
3. Samuel Bernardo

13- SOBRE O CAMARADA LIMA DE AZEVEDO.
Que o Presidente do Movimento dê trabalho, depois de admoestado.

14- SOBRE A CAMARADA CRISTINA ODETTE.
Que seja dispensada do Movimento.

15- SOBRE O CAMARADA XAVIER FERNANDES.
Que seja dispensado do Movimento, por indesejável.

16- SOBRE OS CAMARADAS GUINAPO E FERNANDO ASSIS.
Que sejam readmitidos quando se dispuserem a reintegrar a organização militar.

17- SOBRE O CAMARADA JÚLIO FERNANDES.
Deve vir para a 2ª Região.

18- SOBRE O CAMARADA RESSUREIÇÃO SILVA.
Assente o princípio da sua integração.

19- SOBRE A CAMARADA AMELIA ESCORCIO.
    Aconselhá-la a fazer o curso de Enfermagem no CIR. 
Tomar-se-á nova decisão caso não queira exercer essa actividade.

20- SOBRE O CAMARADA DOMINGOS DE OLIVEIRA.
Deve ser enviado a Kinshasa.

21- SOBRE OS CAMARADAS ACOMPANHANDO O GRUPO DE 49
Devem regressar á actividade na 2ª Região 

22- SOBRE AS RELAÇÕES HUMANAS E ORGANICAS ENTRE OS MEMBROS SO COMITÉ DIRECTOR. AS RELAÇÕES ENTRE DIRIGENTES E MILITANTES DE BASE. A CAMARADAGEM E A AMIZADE NO NOSSO MOVIMENTO.
As relações humanas entre os dirigentes do nosso Movimento devem ser imediatamente normalizadas. Devem desenvolver-se relações de boa camaradagem, amizade, solidariedade e confiança entre todos os dirigentes, assim como o espírito de entre ajuda. Todos os problemas particulares ainda existentes devem ser imediatamente resolvidos, quer em conversações bilaterais, quer colectivamente de acordo com os nossos princípios.
Nunca deverá permitir-se que os problemas raciais ou tribais intervenham na vida da Direcção do nosso Movimento. Os dirigentes do Movimento devem ser insensíveis á intriga e combatê-la obrigatoriamente.
A vida particular de cada dirigente é sujeita ao controle da Direcção do Movimento.
As relações entre os dirigentes e os militantes de base devem revestir-se do maior respeito e camaradagem, evitando-se os excessos de autoridade.
Na vida organizativa, deverão eliminar-se imediatamente os motivos de conflito. Devem adoptar-se métodos de trabalho que favoreçam a eficiência e a harmonia.

23- SOBRE OS PROBLEMAS RACIAL E TRIBAL NO NOSSO MOVIMENTO.

O Movimento não escapa aos fenómenos de tribalismo e de racismo comuns a África inteira. São consideráveis os prejuízos que esses fenómenos trazem á luta de libertação por ajudarem o inimigo a dividir-nos e por impedirem, no futuro, a consolidação da Independência Nacional.
O combate a esses fenómenos não terminará pois com a Independência.
O MPLA que desde o princípio combate o tribalismo e o racismo deve desencadear uma nova campanha contra essas duas manifestações de carácter reacionário. Assim, os militantes do MPLA devem educar- se nesse combate a partir de si mesmos, para melhor o levar ás massas angolanas.
A própria linguagem deve ser adequada.
Essa campanha de consciencialização deve utilizar a rádio, a imprensa, reuniões de militantes e todos os outros meios.
O convívio entre compatriotas de tribos e grupos étnicos diferentes, deve ser incentivado.
Deverá organizar- se uma semana contra o tribalismo e contra o racismo em que serão mobilizados todos os responsáveis políticos disponíveis.
O Comité Director deverá proporcionar a esses responsáveis, documentos e estudos explicativos que sirvam de base á campanha.
Cada Comissão Directiva, deverá aplicar- se em estudar esses dois fenómenos dentro da sua região, para encontrar o melhor método de os combater.

24- SOBRE A ESTRUTURA ACTUAL DO COMITÉ DIRECTOR, A RESPONSABILIDADE E O CONTROLE.

São as seguintes as Comissões Directivas da I e da II Regiões.
                  

 COMISSÃO DIRECTIVA DA I REGIÃO
*[Marcado a manuscrito por Lúcio Lara: Condensar dando nova redacção]
1. Gonçalves Benedito - Coordenador
2. António Ramos
3. Jacob Caetano
4. Manuel Quarta
5. Inácio Baptista
6. Miranda Marcelino.

(Nota : o camarada Miranda Marcelino é transferido da sede)

COMISSÃO DIRECTIVA DA II REGIÃO
1. Roque Tchiendo - coordenador
2. Rev. Silva
3. Lúcio Lara
4. Aristides Cadete
5. Mingas Antoine
6. Nicolau Spencer

O Presidente, como coordenador geral do Movimento é secundado pelos responsáveis dos Departamentos funcionando em Brazzaville.

PERMANENTES
                                  
1. Responsável Administrativo.
2. Informação
3. Relações Exteriores

EVENTUAIS

1. Responsável pelos Quadros
2. Responsável pela Organização
3. Responsável pela Comissão Militar
4. Responsável das Comissões Directivas

O Presidente é o coordenador geral do Movimento e ele deve controlar a actividade de todos os organismos políticos e militares e secções do MPLA.
Os responsáveis das Comissões Directivas e dos Departamentos devem relatar-lhe periodicamente a sua actividade.
O Presidente por sua vez, deve reunir os membros do Comité Directivo na sede, a fim de lhes submeter os problemas importantes do Movimento que exijam solução.
O Responsável Administrativo terá a seu cargo:
1. O controle das finanças do Movimento.
2. O controle do material e do Equipamento
3. O controle dos militantes em trânsito por Brazzaville.
4. O controle dos militantes que permanecem em Brazzaville.

25. É NOMEADA A SEGUINTE COMISSÃO MILITAR 

1. José Mendes - coordenador.
2. Jacob Caetano.
3. Gonçalves Benedito.
4. Rui de Sá (provisoriamente).
5. Filipe Floribert
6. Joaquim Cardoso
7. 

É nomeado responsável do Departamento de Informação o camarada - Henrique Carreira.
É dispensado da actividade do Movimento para aperfeiçoamento cultural - o camarada Timóteo Miguel.

É dispensado da actividade do Movimento para tratamento, o camarada Rev. Silva.

Decide- se que a correspondência de cada Departamento seja assinada pelo respectivo Responsável. Porém, ela deve ser dada ao conhecimento do Presidente.

26. A POLÍTICA EXTERIOR DO MOVIMENTO. RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES DITAS NACIONALISTAS ANGOLANA. REPRESENTAÇÕES DO MPLA NO EXTERIOR.

A política exterior do Movimento deve continuar a seguir o não alinhamento, e procurar abrir- se ás forças progressistas dos países ocidentais.
Deve evitar fazer coincidir a nossa política com a de qualquer bloco em conflito com outro.
Considera- se que as ditas organizações nacionalistas angolanas, não têm valor para poder ser examinada qualquer proposta de “UNIDADE”.
Recomenda- se ao Responsável das Relações Exteriores que faça executar imediatamente a transferência dos nossos representantes de Alger e Cairo.

27. SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL

*[Lista marcada à manuscrito com um quadrado e a palavra: não]
Decide- se nomear uma nova Comissão Preparatória, assim composta:
1. Lúcio Lara
2. Nicolau Spencer
3. António Macedo
4. António Ramos *[manuscrito por Lúcio Lara: 1ª]
5. Daniel Chipenda *[ manuscrito por Lúcio Lara: Dar]
6. Anibal de Melo *[ manuscrito por Lúcio Lara: Lus]
7. Luís de Almeida *[ manuscrito por Lúcio Lara: Al]

Esta Comissão deverá estudar os meios para realizar a Conferência Nacional ainda este ano.

28. TODAS AS DECISÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE,
Excepto a que se refere á estrutura actual do Comité Director (nº 23) que foi aprovada com uma abstenção.

29. OS CAMARADAS LÚCIO LARA E HENRIQUE CARREIRA, apresentaram os seus pedidos de demissão de membros do Comité Director, no decorrer da reunião. Os pedidos não foram discutidos.

*[Carimbado : Comité Director MPLA].