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Diário do Governo, I série nº 170

0003.000.023
Cota
0003.000.023
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369

Diário do Governo, I série, nº 255

0003.000.026
Cota
0003.000.026
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
8
Fundo
Arquivo Lúcio Lara

Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar

Lei da Nacionalidade

Lei da Nacionalidade
Cota
0279.001.002
Tipologia
Legislação
Data
1976
Impressão
Policopiado
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Lei da Nacionalidade (República de Cabo Verde). Edição da Embaixada da Rep. de Cabo Verde.