Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique Cota b-00659 Tipologia Direito Autor Ferreira, José C. Ney & Veiga, Vasco S. da Data 1957 Páginas 167
Diário do Governo, I série nº 170 Cota 0003.000.023 Tipologia Legislação Data 27 de Julho de 1957 Impressão Impresso Imagens 2 Fundo Arquivo Lúcio Lara Diário do Governo, I série nº 170, com Decreto-Lei nº 41207 e Portarias nºs 16368, 16369
Diário do Governo, I série, nº 255 Cota 0003.000.026 Tipologia Legislação Data 11 de Novembro de 1957 Impressão Impresso Imagens 8 Fundo Arquivo Lúcio Lara Regulamento dos Direitos de Concessão sobre a exploração de petróleo nas Províncias do Ultramar