Primeira Assembleia da III Região

PRIMEIRA ASSEMBLEIA DA III REGIÃO A Primeira Assembleia da III. Região, realizada no distrito do Moxico de 23 a 25 de Agosto de 1968, Na sua sessão inaugural votou por aclamação uma MOÇÃO DE LOUVOR AO CAMARADA HOJI IA HENDA E A OUTROS COMBATENTES HEROICOS TOMBADOS PELA SALVAÇÃO DA PÁTRIA No dia 14 de Abril de 1968 morreu em combate o camarada Hoji ia Henda, membro do Comité Director do MPLA e Coordenador da Comissão Militar. Militante insubstituível, dotado das mais nobres qualidades de carácter, integro, honesto e incorruptível, extraordinariamente corajoso, detentor dos mais raros dons de comandante, dirigente capacissímo e fidelissímo aos princípios revolucionários, o camarada Henda de há muito se tinha tornado um modelo vivo para todos os militantes do MPLA. Por isso, a Primeira Assembleia da III. Região decide: 1º) Decretar o dia 14 de Abril Dia da Juventude Angolana; 2º) Conceder postumamente ao camarada Hoji ia Henda o título de “Filho Querido do Povo Angolano e Combatente Heroico do MPLA”; 3º) Homenagear todos os camaradas que tombaram heroicamente no campo de batalha. O Comité Director deverá elaborar brevemente uma lista dos combatentes que se distinguiram pela sua heroicidade e dos camaradas que tombaram heroicamente em combate. RESOLUÇÕES A Primeira Assembleia da III. Região Constata com prazer que durante as sessões da Assembleia, em que todas as delegações tiveram ocasião de falar e de discutir livremente todos os assuntos, reinou um ambiente de franco entusiasmo, de fraternidade e de sinceridade; Aprecia com grande alegria o avanço da luta armada e os passos dados para a sua generalização, assim como os esforços feitos pelo MPLA para instituir e fazer funcionar com eficiência as organizações de massa e os organismos dos comités populares; Constata que conquistamos já uma vasta parte do nosso território, pois as áreas por nós controladas ultrapassam o terço da superfície total de Angola. Esta nova situação e irreversível, já não pode voltar atrás. Ao mesmo tempo, as dificuldades do inimigo aumentam sem cessar; Considera que a maior carência existente e a de determinado tipo de material de guerra, como armas anti-aéreas, e que o inimigo, quase completamente batido por terra nas regiões por nós controladas, se vê forçado a acantonar-se nos quartéis, utilizando quase unicamente os meios de ligação aéreos e os aviões e helicópteros para bombardear as nossas populações vivendo em paz fora da garras colonialistas; Verifica escassez de equipamento de guerra necessário ao armamento de todos os guerrilheiros e das milícias populares; Nota carência de géneros essenciais a alimentação, vestuário e higiene, pelo que decide intensificar os trabalhos de organização das Lojas do Povo e a criação de indústrias artesanais e outras instituições fundamentais a solução dos problemas de abastecimento das populações das zonas controladas; Louva os esforços de todos os que contribuíram para o funcionamento dos comités e grupos de acção, mas constata a necessidade de se aperfeiçoar e dinamizar estes organismos; Verifica carência nos programas de assistência médica, assim como no das escolas infantis, apesar dos enormes progressos já realizados, e ainda a necessidade de se dar início a uma campanha de alfabetização de adultos; Observa carências na situação financeira, devidas principalmente a carência de planificação, o que por sua vez dificulta uma assistência eficaz as viúvas, órfãos e famílias dos guerrilheiros; Constata que a generalização da luta armada exige que se intensifique desde já, a luta clandestina nas cidades e em todas as áreas controladas pelo inimigo. A Primeira Assembleia da III Região aprova incondicionalmente as decisões da Primeira Assembleia Regional da I. e II Regiões, realizada em Dolisie de 22 a 26 de Fevereiro de 1968, especialmente no que se refere aos seguintes pontos: - Generalização da luta armada por todo o território nacional, como tarefa principal da nossa organização na fase actual; - Campanha activa para os Angolanos emigrados ou refugiados no estrangeiro regressem ao pais; - Adopção duma Estrutura Partidária e o desenvolvimento da nossa política de Frente Nacional; - Combate por uma moral sã dentro dos organismos do Movimento e a todos os níveis; - Propor ao próximo Congresso do MPLA a integração como membros simpatizantes da nossa organização de indivíduos de raça branca nascidos ou residentes em Angola e os conjugues estrangeiros dos militantes que manifestem a sua simpatia e vontade de servir a causa do Povo Angolano; - Necessidade da criação dum órgão central de informação e de propaganda, informação e doutrina político-ideologica dos militantes; - Estudo e criação da Cruz Vermelha Angolana; - Propor que a JMPLA se transforme numa larga união de todos os jovens angolanos; - Propor a constituição, pelo próximo Congresso, de Forças Armadas Populares de Libertação e do seu Estado-Maior. A Primeira Assembleia da III. Região RECOMENDA ao Comité Director que faça todos os esforços possíveis por fornecer a guerrilha com material anti-aéreo e outros tipos de material de guerra; RECOMENDA que os organismos dirigentes do Movimento envidem todos os esforços no sentido de mobilizar o Povo a utilizar todos os meios para combater o inimigo colonialista, desde a utilização de armadilhas até ao armamento tradicional, como canhangulos, azagaias, lanças, etc. INCITA todos os militantes a contribuir para o Movimento, a fim de encontrar os meios de adquirir material necessário a sua actividade. A primeira contribuição deverá elevar-se a quinhentos mil escudos (500.000 escudos); PROPÕE que os membros dos Comités de Acção frequentem cursos de formação política, a fim de se activar o trabalho das massas populares; PROPÕE que, a fim de se evitarem interpretações tribalistas sobre certos aspectos do nosso Programa Maior, o próximo Congresso do MPLA reveja certos parágrafos do nosso programa; DECIDE homenagear o conjunto dos nosso guerrilheiros pela sua dedicação a Causa do Povo Angolano, pela fidelidade ao MPLA e pelos seus actos de bravura; PROPÕE que o Comité Director institua um Quadro de Honra Militar onde passem a figurar os camaradas que mais se distingam nos combates; DECIDE que se deve activar o trabalho nas larvas, a fim de se observar sempre o principio da autossuficiência alimentar no interior do país. Dentro desta óptica, pede que o Comité Director envide todos os esforços para fornecer o interior com sementes e material de produção, como charuas, etc. RECOMENDA ao Comité Director a reorganização dos serviços de abastecimento de material para se evitarem certas descoordenações verificadas no passado; DECIDE que se deve observar o principio da autonomia financeira dos organismos do Movimento, através da concessão dum orçamento mensal a cada um desses organismos; PROPÕE a reorganização da OMA a fim de que este organismo faça face, com eficiência, as tarefas no interior do país e as relações diplomáticas com as organizações estrangeiras; RECOMENDA que o Comité Director defina a que organismo estão dependentes os mobilizados-organizadores, que deverão beneficiar da orientação e da assistência desse organismo; PROPÕE a instalação do Centro de Estudos Angolanos no interior do pais; DECIDE que o Partido em que se há de transformar o MPLA siga uma linha política realmente independente de todas as influências e pressões estrangeiras; DECIDE que devemos dar passos mais sérios para a generalização da luta armada e o estabelecimento da acção de tipo armada nas cidades. A Assembleia encarrega o Comité Director de pôr em prática as decisões por ela tomadas. *[Carimbado: Comité Director MPLA]