Intervenção do Presidente do MPLA no Comité de Libertação da OUA


INTERVENÇÃO DA DELEGAÇÃO DO MPLA
NO COMITÉ DE LIBERTAÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA

Senhor Presidente,
Digníssimos Delegados,
Caros Irmãos,
O MPLA está feliz por regressar a Dar-es-Salam após os nossos irmãos do Tanganika e de Zanzibar terem dado um passo tão importante para a realização da Unidade Africana. Felicitamo-los a eles em primeiro lugar e também a nós, como Africanos.
Em nome do Povo Angolano e dos seus militantes, o MPLA saúda fraternalmente todos os Digníssimos Delegados aqui reunidos.
O MPLA está mais uma vez diante do Comité dos Nove não para requerer ajuda material (apesar do seu direito a essa ajuda) nem para solicitar os vossos esforços na unificação das organizações nacionalistas angolanas. O MPLA está aqui para reclamar um direito que, sob recomendação do Comité dos Nove, a Organização de Unidade Africana nos negou: O NOSSO DIREITO DE ACTUAR EM TODOS OS PAÍSES AFRICANOS PARA A INDEPENDÊNCIA DO NOSSO PAÍS.
O MPLA está seguro de que a realidade revelada nestes últimos dez meses ajudou a compreender a razão pela qual o MPLA questionou e ainda questiona as precipitadas recomendações sobre Angola feitas por este Comité em Dakar, após as suas parciais conclusões, e as conclusões ainda mais precipitadas da Comissão enviada a Léopoldville numa missão de bons ofícios entre as organizações nacionalistas Angolanas.
O MPLA foi capaz de vencer as barreiras erguidas por forças não Angolanas exactamente por causa do apoio das suas massas e do trabalho realizado, a despeito da falta de meios. As recomendações de Dakar contribuíram para agravar a situação, uma vez que foram usadas como pretexto para fechar a nossa representação em Léopoldville e 27 dispensários do CVAAR (Corpo Voluntário Angolano de Assistência aos Refugiados) no Congo e para dificultar a nossa actividade noutros países.
Durante esse tempo, o MPLA não se afastou nem da sua política nem dos seus princípios orgulhosamente anti-colonialistas e anti-imperialistas. Continua convencido do facto de que A LIBERTAÇÃO DE ANGOLA É EM PRIMEIRO LUGAR UM ASSUNTO DOS PRÓPRIOS ANGOLANOS, QUE NÃO TÊM DE PEDIR PERMISSÃO A QUEM QUER QUE SEJA PARA CUMPRIR O SEU SAGRADO DIREITO (QUE É TAMBÉM O SEU DEVER) DE LUTAR ATÉ AO FIM PELA LIBERTAÇÃO DO SEU PAÍS.
Dez meses decorreram desde as infelizes recomendações de Dakar e a posição do MPLA no interior de Angola nunca foi posta em causa por esta confusão, no exterior, sobre a questão angolana.
A nossa actividade armada, embora efectiva, não se desenvolveu normalmente apenas porque nós acreditámos então na vigilância e solidariedade dos nossos irmãos que falharam exactamente no momento necessário. Sozinho mas forte com o apoio popular, o MPLA já refez quase todas as suas bases, abaladas pelas manobras do último ano. O próprio Povo Angolano está a recuperar a auto-confiança.
O MPLA orgulha-se de convidar este Comité a ver de imediato a tarefa de organização e mobilização que foi levada a cabo. O MPLA assume a responsabilidade de os levar a percorrer algumas centenas de quilómetros no interior do nosso país sob a protecção dos nossos guerrilheiros.
Os guerrilheiros do MPLA realizaram uma grande tarefa de organização enquanto o material de guerra de que a nossa organização dispõe em quantidade suficiente está bloqueado em alguns países Africanos, que estão a respeitar fielmente as decisões ­negativas deste Comité dos Nove, cujo efeito é atrasar a nossa luta de libertação.
Mais de 2000 membros do MPLA estiveram presentes na última Assembleia de uma zona de Angola. Estiveram ali reunidos representantes de várias regiões e dois líderes enviados do exterior de Angola. O apoio ao MPLA pode encontrar-se em todas as camadas sociais: agricultores, funcionários públicos, intelectuais, juventude – e todos juntos estão a fazer avançar a organização, tanto nas cidades como no campo.
Estamos satisfeitos com os resultados deste encontro de membros do MPLA. Alguns dos nossos membros tinham ficado desesperados com a violência do trauma causado pela decisão de Dakar e a agressiva actividade de alguns países contra o MPLA.
À excepção duma dúzia de membros definitivamente expulsos da nossa organização, todos os outros voltaram ou estão em vias disso. Mais ainda, membros de outras organizações Angolanas foram admitidos ou pediram para ser admitidos no MPLA.
O MPLA lamenta profundamente o facto de o Secretário deste Comité, estando recentemente no Congo para obter informações sobre Angola, não tenha feito esforços suficientes para nos contactar. Dessa forma, ele demonstrou uma vez mais a ­parcialidade deste Comité no que respeita à questão angolana.
Acima de tudo, pensamos que os princípios que levaram à formação do Comité dos Nove requerem a participação de um delegado da República do Congo Brazzaville. Aproveitamos esta ocasião para sugerir este ponto, esperando que os Digníssimos Delegados o tomem em consideração.
Mas vejamos rapidamente como as próprias autoridades do Congo Léopoldville estão agora a ver os resultados das infelizes recomendações do Comité dos Nove, depois de a Comissão de Reconciliação ter estado em Léopoldville. Nós fornecemos ao Secretariado deste Comité documentos que comprovam o que aqui estamos a relatar.
No passado mês de Novembro de 1963, o Primeiro-ministro Congolês pediu ao Presidente da província do Kwango para pôr fim às actividades do MPLA ali, de acordo com as decisões de Dakar. O Presidente respondeu: “Antes de suspender as actividades deste Movimento no território do Kwango e na República do Congo, seria de boa política substituir a sua organização de assistência social e médica. O MPLA realizou uma grande tarefa de assistência no seio dos refugiados Angolanos na província do Kwango. Abriu dispensários, forneceu roupas e alimentos aos seus compatriotas que deles necessitavam. A organização de Holden Roberto nunca fez tal trabalho, apesar da sua presença continuada nesta província.”
A 14 de Dezembro de 1963, o Sr. Moanda Vidal, presidente da província do Congo Central, enviou uma carta ao pretenso “governo angolano” com cópias ao Primeiro-ministro Congolês e ao Ministro do Interior do Governo Central dizendo: “O comportamento dos combatentes Angolanos está a irritar os Congoleses que voluntariamente deram refúgio aos seus irmãos Angolanos. De facto, soldados Angolanos cometendo assassinatos nas aldeias fronteiriças forçam os aldeões a abandonar as suas terras. Isto está a acontecer no Território de Tshela e Songololo. Alguns chefes de sector e de grupo estão a queixar-se dos actos de alguns soldados Angolanos e de alguns membros do seu “governo”. Alguns membros do seu “governo”, como o Sr. Alexandre Taty, estão a dar ordens aos nossos Chefes de Sector sem passarem pelas autoridades provinciais.
Por causa destas acções, fui forçado a tomar algumas medidas iniciais para a segurança do meu povo. Espero que depois desta carta o comportamento dos soldados Angolanos melhore.”
No passado mês de Novembro de 1963, o Sr. Vital Ndundu, Agente Territorial para Ngombe-Matadi, enviou as seguintes notícias ao Ministro do Interior da província do Congo Central: “Permita-me incluir o relatório oficial sobre os incidentes de 3ª feira, 19 de Novembro de 1963, no campo de treino militar do exército Nacional de Libertação em Kinkuzu, na minha área.
Como se pode ler no relatório, esses incidentes causaram a morte do soldado Miguel da Silva quando este tentava fugir do campo. Penso que a causa do motim em si foi o facto de alguns oficiais do campo terem enterrado a vítima em segredo e a notícia se ter espalhado pelo campo algumas horas mais tarde.
Entre aqueles soldados há ainda uma falta de formação militar adequada, o que se traduz numa notória imprudência em guardarem consigo as armas e numa insuficiente disciplina militar.
O povo da minha região está assustado com este facto e pediu-me para intervir junto das autoridades Angolanas para resolverem esta situação o mais rápido possível.”
A 5 de Outubro de 1963, o chefe da Alfândega de Luali disse ao Ministro responsável pelas Relações Interprovinciais da província do Congo Central que os Congoleses queriam que “os refugiados Angolanos se retirassem das aldeias fronteiriças porque eles constituem ali um perigo sério. Os homens do “grae” circulam com os seus uniformes e armas pelas aldeias. Começaram até a aterrorizar os Congoleses. Em Luali os homens da UPA estabeleceram uma prisão para manter e torturar os pretos apanhados nas suas incursões nocturnas em Cabinda. A estes infelizes exigem que paguem um tributo de pelo menos ‘cem escudos’ (cerca de 35 dólares). No caso de eles não conseguirem o dinheiro e a fim de escapar à justiça congolesa, os homens da UPA fuzilam os seus prisioneiros à noite, no mato.
Os nacionalistas angolanos da UPA fazem os seus exercícios militares na margem do rio, à vista da tropa portuguesa. Isso também é um perigo para os Congoleses desta zona.”
“O Sr. Vumi, membro da UPA, tinha organizado um tribunal militar na aldeia de Mongo para julgar e matar, à noite, os Angolanos que não se entregassem ao partido UPA.”
A 5 de Outubro de 1963, o administrador de Kimpese afirmava ao Ministro responsável pelas Relações Interprovinciais da província do Congo Central: “Os 60.000 Angolanos refugiados espalharam-se pelo território quando aqui chegaram, sem tomar em consideração a sua filiação política. Contudo, alguns deles escolheram a floresta para poderem caçar.
No início, refugiados de diferentes tendências políticas não hesitavam em recorrer às medidas e meios mais extremos para liquidar os seus opositores políticos. Convém salientar que os membros da UPA (…) se distinguiram por massacres hediondos de membros dos outros partidos políticos angolanos.”
A 30 de Dezembro de 1963 o administrador de Tshela, Sr. Manbwana Piocqua, numa carta dirigida ao Ministro do Interior da província do Congo Central, fez considerações sobre o terrorismo levado a cabo pelos homens da UPA.
Para informação deste Comité, segue-se a actividade repressiva desencadeada contra compatriotas nossos após a Conferência de Dakar:
Em Novembro de 1963, os líderes do MPLA Daniel Chipenda e António Condesse foram presos, por dois meses, pela simples razão de pertencerem ao MPLA. Ficaram detidos na prisão de Ndolo, em Léopoldville.
Ao longo da fronteira Congo-Angola dezenas e dezenas de membros do MPLA passaram pelas prisões congolesas a pedido do pretenso “governo angolano”, ansioso por eliminar pela violência todos os que não apoiam a UPA. Além disso, esse mesmo estratagema é usado para matar milhares e milhares de compatriotas no interior do país e para levar a cabo uma luta fratricida que tem sido sempre denunciada pelo MPLA.
No preciso momento em que este encontro se está a realizar aqui, três membros do MPLA estão na prisão. Foram presos há três meses apenas por causa das suas actividades nacionalistas no nosso Movimento.
Uma ordem de prisão para o Presidente do MPLA e outros líderes foi emitida em Léopoldville desde o passado mês de Novembro de 1963.
Mas este ódio difícil de entender contra os verdadeiros patriotas Angolanos e contra aqueles que estão a favor do desenvolvimento da luta de libertação manifesta-se mesmo nas fileiras da FNLA, onde alguns membros são perseguidos: o Sr. Jonas Savimbi, “ministro dos negócios estrangeiros” do pretenso “governo angolano” assinou uma resolução, adoptada unanimemente num Seminário dos estudantes Angolanos em Genebra, onde 52 estudantes universitários proclamaram a necessidade urgente da unidade de todas as organizações nacionalistas. No regresso dele a Léopoldville, passaram uma busca à sua casa e o seu passaporte foi confiscado.
Em Março passado, o Sr. Emmanuel Kunzika, Vice-Presidente do PDA e Vice Primeiro-Ministro do pretenso “governo”, escreveu-nos sobre o seu desejo de ver o PDA e o MPLA unidos. Fotocópias da sua carta estão à disposição deste Comité, se necessário. Então, houve uma busca nos escritórios do PDA. Toda a gente sabe que o PDA não tomou parte nas celebrações do último 21 de Março em Léopoldville, uma estranha data escolhida para comemorar o desencadear da insurreição. O PDA boicotou-as para mostrar o seu desacordo com a política divisionista do seu parceiro.
O único médico Angolano a trabalhar com a FNLA em Léopoldville, o Dr. José Liahuca, foi perseguido e a sua casa foi revistada, por ele ser a favor da unidade com o MPLA e por acolher em sua casa alguns compatriotas que não concordam com a política da FNLA.
Os Srs. Pascal Luvualu e Bernard Dombele, respectivamente Secretário-geral e Secretário para as Relações Exteriores da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA), foram detidos em Léopoldville em Fevereiro último, após um Congresso dos sindicalistas Angolanos cujas resoluções invocavam a necessidade urgente de unidade de todas as organizações nacionalistas.
Cinquenta compatriotas nossos que se evadiram do campo de treino militar de Kinkuzu em Março último, após exigirem aos líderes da sua organização a unidade, foram detidos e mantidos na prisão de Makala em Léopoldville.
Um grupo de 180 pessoas do sul de Angola levados do Katanga para ao campo de Kinkuzu, queriam juntar-se ao MPLA que era de facto a sua organização. Por causa disso, 48 deles foram detidos em Thysville e 26 foram detidos em Léopoldville. Três combatentes da liberdade deste último grupo morreram na prisão de Ndolo por causa da violência que ali sofreram.
E assim sucessivamente…
O MPLA espera que estes factos antipatrióticos, publicamente conhecidos, não deixarão de ser mencionados nos relatórios honestos sobre a situação da luta angolana.
A incapacidade da FNLA em congregar os combatentes da liberdade, a sua falta de organização, o seu tribalismo e sectarismo, causam deserções nas suas fileiras, sem mencionar o facto de que a luta ultimamente se encontra parada.
Assim, 15 comandantes de grupos de guerrilha e 2 sindicalistas entraram para a nossa organização. No interior do país, onde os combatentes da liberdade se perguntam se a política da FNLA pode realmente ajudar à independência, a mobilização do MPLA está a tornar-se cada vez mais fácil e mais entusiástica.
Entre os refugiados no Congo, pode-se ler a impressão de alguma simpatia por uma FNLA que fez cair o nível da luta armada para zero, apesar de toda a ajuda, em dinheiro e em armas, recebida como resultado das decisões de Dakar, mas isso deve-se aos métodos repressivos usados por ela sobre os refugiados.
Nestes últimos meses, mais de 200 combatentes da liberdade fugiram do campo de Kinkuzu.
Como antes já foi mencionado, o Sr. Emmanuel Kounzika, Vice-Presidente do PDA e Vice Primeiro-Ministro do pretenso “governo”, pediu para unir-se ao MPLA.
Cinco membros da FNLA, entre os quais dois “ministros” enviaram-nos ultimamente dois mensageiros, pedindo para se juntarem ao MPLA. São eles Jonas Savimbi, Dr. José Liahuca, Jorge Valentim, Alexandre Taty e Florentino Duarte.
Vários estudantes na Europa abandonaram a FNLA.
Apenas a protecção deliberadamente dada à FNLA pelo Comité dos Nove está a impedir o esclarecimento duma situação cujos principais elementos são a fraqueza da luta armada e o bloqueio aos meios de combate do MPLA, meios que o Povo Angolano deveria usar contra o colonialismo português.
De facto, apesar da propaganda mentirosa anunciando um certo número de derrube de aviões portugueses, batalhas contínuas e milhares de homens armados, neste preciso momento os Portugueses ainda estão a trazer as suas forças armadas da Guiné e, ultima­mente, mais de 15.000 compatriotas foram forçados a procurar refúgio no Congo. Portanto, a atitude do Comité dos Nove infelizmente só ajudou os Portugueses.
Seja qual for a guerra lançada contra o MPLA, o próprio Povo Angolano tem a última palavra sobre os princípios, as organizações políticas e as formas de luta que levará a cabo pela sua independência. O Povo Angolano rejeitará estas manobras que visam mergulhar-nos num sangrento neocolonialismo.
A atitude do Comité dos Nove recomendando aos países Africanos para não ajudarem as actividades do MPLA pela libertação do nosso país é um atentado contra todo o movimento nacionalista angolano. O Comité dos Nove foi além das suas atribuições ao levar a cabo uma inadmissível interferência nos assuntos internos do nacionalismo angolano. Compete-nos a nós, Angolanos, resolver os nossos problemas internos.
O MPLA aceitaria uma decisão do Comité dos Nove para ajudar materialmente apenas uma organização nacionalista, de acordo com as decisões dos Chefes de Estado Africanos em Addis Abeba. Mas com que direito o Comité dos Nove quis o desmantelamento, com que direito o Comité perseguiu e caluniou a organização de massas Angolana mais radical contra o colonialismo e o imperialismo? Com que direito o Comité dos Nove, em nome da sagrada Unidade Africana, exigiu aos países africanos que bloqueassem o material de guerra do MPLA e que impedissem a actividade política do MPLA?
Com estas medidas, o Comité dos Nove travou o movimento de libertação de Angola e o resultado está à vista. Ele favorece a tentativa, prevista por algumas pessoas, de pôr fim ao nosso problema através de prematuras negociações com Portugal, o que esvaziaria o conteúdo da nossa luta e nos levaria para uma situação neocolonial.
Os problemas da África de hoje estão essencialmente ligados ao neocolonialismo. E não se pode ser realista e estar verdadeiramente empenhado na libertação dos países Africanos quando se combate o colonialismo clássico e, ao mesmo tempo, se promove o imperialismo. No fundo, esta é a questão principal do problema angolano.
Apesar da actividade dos interesses opostos a África e que estão a tentar destruir-
-nos, o MPLA continua forte, reforçado tanto no interior como no exterior do nosso país, e profundamente empenhado no destino de Angola e do Continente Africano.
No Memorando apresentado aos Ministros das Relações Exteriores da OUA, em Lagos, e ao Secretariado do Comité dos Nove, a natureza dos obstáculos erguidos contra o MPLA foi claramente explicada, assim como as enormes possibilidades de este aumentar as suas forças políticas e militares.
As forças políticas e militares do MPLA – as mais representativas do nacionalismo angolano e a sua capacidade já provada de organização – são os elementos mais essenciais a tomar em consideração na luta pela independência de Angola.
A Conferência dos Ministros das Relações Exteriores da OUA realizada em Lagos em Fevereiro último, passou em revista o problema angolano e recomendou que não se levantassem dificuldades às organizações nacionalistas. Esta sábia recomendação vai ao encontro das mais urgentes necessidades da nossa luta.
PORTANTO e em resumo, o MPLA coloca desta forma o ponto fundamental da sua petição: LIBERDADE DE ACÇÃO PARA O MPLA.
Por outras palavras e concretamente, o MPLA solicita ao Comité dos Nove:
a) Recomendar a todos os Governos dos Estados Africanos, especialmente aos que fazem fronteira com Angola, que garantam a liberdade de acção (de acordo com as leis de cada país) para todas as organizações nacionalistas angolanas, sem qualquer discriminação contra o MPLA.
b) Fazer todos os esforços para que sejam postas em prática e extensíveis ao MPLA as decisões dos Chefes de Estado Africanos sobre a concessão de todo o género de facilidades e meios para acelerar a luta, como campos de treino, liberdade de trânsito tanto para os combatentes da liberdade como para o seu equipamento de guerra, bem como a isenção de impostos para o material destinado à luta de libertação.
O MPLA está convencido de que o Comité dos Nove não falhará na sua grandiosa missão e de que com a sua cooperação a luta de libertação angolana em breve avançará como deve, após quase quatro anos de uma resistência heróica ao mais bárbaro dos colonialismos – o colonialismo português.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
Dar-es-Salam, 3 de Junho de 1964