Circular confidencial da CONCP sobre a reunião da CONCP a 28.02.64

 CONFIDENCIAL [carimbo da CONCP] CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS (C O N C P) Secretariado Permanente 6, Rue Paul Tirard RABAT – MAROC CIRCULAR Objecto: Reunião dos Chefes das Organizações políticas membros da CONCP Lagos, 28 de Fevereiro de 1964 Em 28 de Fevereiro de 1964, realizou-se em Lagos a Reunião dos Chefes das organizações políticas membros da CONCP. Participaram na Reunião: – Agostinho Neto, presidente do MPLA; – Eduardo Mondlane, presidente da FRELIMO; – Aristides Pereira, membro do Bureau Político do PAIGC; – Marcelino dos Santos, secretário-geral da CONCP. A ausência completa do CLSTP, assim como a substituição do companheiro Amílcar Cabral pelo companheiro Aristides Pereira, não permitiu que os problemas para os quais a reunião fora convocada, fossem debatidos completamente. A ordem do dia foi a seguinte: – Posição das organizações membros da CONCP, perante o nacionalismo angolano; – Perspectivas de futuro para a CONCP. Na verdade só o primeiro ponto foi realmente discutido. A reunião desenrolou-se num clima de profunda sinceridade, franqueza e fraternidade, o que permitiu que os trabalhos decorressem bastante bem. O desenrolar das discussões fez-se sob a direcção do Secretário-Geral da CONCP. O Secretário-Geral da CONCP, após ter aberto a sessão, expôs os motivos da Reunião: – Necessidade de clarificar as posições de cada uma das organizações e do conjunto, perante as forças do nacionalismo angolano após a crise que o MPLA viveu, e o reconhecimento do GRAE. – A convocação desta reunião respeita os compromissos morais e políticos existentes entre as diferentes organizações membros da CONCP. – A reunião deverá tomar disposições que permitam encarar as perspectivas de futuro da organização da acção unida dos povos das colónias portuguesas. Após o Secretário-Geral da CONCP, os diferentes participantes tomaram em seguida a palavra. Eis, resumidas, as suas posições respectivas: AGOSTINHO NETO: a) Houve uma ofensiva contra o MPLA, realizada em particular através da Comissão de Conciliação (Comissão dos 5). Essa ofensiva foi facilitada pela crise interna do MPLA. A crise interna do MPLA caracterizou-se sobretudo: – Pela acção de Viriato da Cruz, contra o Comité Director do MPLA. – Pela decisão tomada por Mário de Andrade, de abandonar a cena política. b) A decisão da Comissão de Conciliação de recomendar o reconhecimento do GRAE foi tomada sob a influência de Adula. c) HOJE, o MPLA encontra-se instalado no Congo-Brazzaville, e de 3 a 10 de Janeiro 1964, realizou-se em Brazzaville uma Conferência de quadros. d) O MPLA empreendeu uma campanha de denúncia da acção nefasta do Holden Roberto e do Primeiro Ministro Adula. e) Certos países estão modificando a sua posição e pretendem ajudar as forças do nacionalismo angolano a unir-se. f) A posição da CONCP deve ser: – ao lado do MPLA, pois as condições de princípio não mudaram; – não considerar o GRAE como um governo angolano, pois não é representativo, e nem mesmo possui o apoio da massa dos refugiados. EDUARDO MONDLANE: a) Abstenção na discussão dos problemas internos angolanos. b) A FRELIMO foi reconhecida pela OUA. É forçada a tomar uma posição neutra em virtude da posição do Ghana e da RAU, que apoiam grupos anti-Frelimo. Por outro lado o GRAE está ajudando a treinar membros do grupo anti-Frelimo. c) A CONCP deve observar cuidadosamente como se deve pronunciar em relação aos problemas de Angola. d) Os ataques feitos pelo MPLA a Holden Roberto e a Adula, deveriam moderar-se. e) Enfim, o Comité Central da FRELIMO pede que o Secretário-Geral da CONCP passe a consagrar-se somente às suas responsabilidades no seio da FRELIMO. ARISTIDES PEREIRA: a) A exposição do companheiro Neto facilitará a tomada de uma posição clara da parte do PAIGC. b) A posição da CONCP deve ser a de seguir os princípios já definidos e que a orientaram até hoje. * * * * * * * * A discussão engajou-se, e finalmente os participantes à Reunião chegaram às seguintes conclusões: EM VIRTUDE de ser necessário discutir mais profundamente os problemas; EM VIRTUDE do pouco tempo de que é possível dispor; EM VIRTUDE da ausência total do CLSTP, e da ausência do companheiro Amílcar Cabral, por motivos de doença: DECIDE-SE convocar uma nova Reunião dos Chefes das Organizações políticas membros da CONCP, em Dar-es-Salam, quando da próxima reunião do Comité dos 9; O Secretário-Geral da CONCP fica encarregado de, discretamente, tomar os contactos necessários com o Ministro Oscar Kambona, a fim de conseguir que sejam pagas as viagens dos participantes à Reunião. DURANTE o período que vai até à próxima Reunião dos Chefes dos Movimentos Políticos membros da CONCP, esta deverá pronunciar-se com cautela, e observar a neutralidade no que respeita ao problema angolano - posição perante o MPLA e o FNLA. ENFIM, considerando a proposta feita pela FRELIMO, para que o Secretário Geral da CONCP passasse a consagrar-se só às suas responsabilidades no seio da FRELIMO, decide-se : – aprovar a proposta feita; – convidar o companheiro Mário de Andrade a ocupar-se do Secretariado Permanente da CONCP. RABAT, 15 de Março de 1964 Secretariado Permanente da CONCP [carimbo da CONCP]