Mémorandum (du MPLA)

 MEMORANDO À CONFERÊNCIA DO COMITÉ DE COORDENAÇÃO DA AJUDA AOS MOVIMENTOS DE LIBERTAÇÃO NACIONAL DAR-ES-SALAM, 25 DE JUNHO DE 1963 apresentado por AGOSTINHO NETO PRESIDENTE DO MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA É com a maior esperança que vemos renovar-se e alargar-se, em África, o espírito de combate contra o colonialismo e contra todas as outras formas de dominação dos Povos do nosso Continente. A África deve ser totalmente livre. Estamos certos que o exemplo dado na Conferência de Addis Abeba, vai ajudar-nos, a nós Angolanos, a melhor canalizarmos a vontade popular para a luta de Libertação. Na medida em que a tarefa dos movimentos de libertação é facilitada pela solidariedade dos Países Independentes de África, saudamos neste Comité dos Nove, a África consciente do seu dever. Portugal, o fascista e medieval governo de Salazar, sabe muito bem que se as forças de África estiverem unidas, o seu império durará muito pouco. Portugal sabe-o, e os que se querem substituir a Portugal também o sabem. Estamos conscientes da gravidade do problema do nosso País e das suas consequências para África. A divisão vergonhosa entre os nacionalistas angolanos mantém-se unicamente devido a factores externos. É preciso criar as condições necessárias para a eliminação desses factores, para que se chegue à Unidade tão necessária. O Movimento Popular de Libertação de Angola é um Movimento de massas. De acordo com a linha política do MPLA, a Revolução angolana deve concentrar todos os seus esforços na realização das aspirações das massas camponesas, com base numa aliança de todas as forças produtivas da Nação. Para o MPLA, o verdadeiro conteúdo da Revolução emana dos problemas de estrutura do Estado, do tipo de democracia, da forma de governo, da política social, do regime económico, dos problemas de liberdade do cidadão, da unidade e da coabitação pacífica das etnias e das populações, da integridade territorial; dos problemas de política cultural, da defesa do país e da política externa. Porque dominados pelo interesse do Povo, e [porque] a unidade dos movimentos nacionalistas é uma necessidade imediata, lançamos palavras de ordem tais como “Angolanos não lutam contra Angolanos” ou “Unamo-nos numa Frente Comum”. Estas palavras de ordem correspondem ao sentimento e ao desejo do Povo, e encontram um eco favorável no coração de cada angolano e orientam as populações para a fraternidade e a unidade nacional. A necessidade da realização de uma Frente de Libertação Nacional está consignada nos Estatutos e no programa político do MPLA. O art. 4 dos Estatutos precisa: “O MPLA tem como objectivos: “Lutar juntamente com outras organizações patrióticas angolanas, na mais larga união popular, pela liquidação, em Angola, do domínio colonial português e de todas as relações colonialistas e imperialistas, e pela conquista da independência imediata e completa de Angola.” O Programa mínimo inscreve o seguinte parágrafo: “Criação urgente de uma sólida Frente angolana de libertação, que agrupe numa larga união todos os partidos políticos, todas as organizações populares, todas as forças armadas, todas as personalidades eminentes do país, todas as organizações religiosas, todas as nacionalidades ou etnias de Angola, todas as classes sociais africanas, todos os angolanos residentes no estrangeiro, sem distinção de tendências políticas, de condições de fortuna, de sexo, de idade...” Isso sempre determinou a nossa luta pela constituição de uma verdadeira Frente de todos os movimentos nacionalistas. Nesse sentido, encetámos conversações com outros partidos políticos, incluindo a UPA. Infelizmente as concepções da UPA (União das Populações de Angola) sobre a Frente passam por uma condição – a sua hegemonia no seio dessa Frente. Portanto, as conversações falharam devido às oposições encontradas no cumprimento dessa tarefa. Os mais recentes contactos entre o MPLA e a coligação UPA/PDA, depois da minha evasão de Portugal, foram seguidos por uma troca de cartas. Uma vez mais as conversações terminaram em fracasso porque o Presidente da UPA, manifestamente oposto à ideia da Frente, encontrou um pretexto, nos termos de uma carta enviada pelo Presidente do MPLA relativos à luta fratricida, para faltar a um encontro. Para ganhar o apoio do Povo, os dirigentes da UPA conduzem, junto das massas, campanhas mentirosas a denegrir e caluniar os outros partidos, não hesitando em despertar o tribalismo e o racismo. Evidentemente, o desenvolvimento lógico dessa posição da UPA conduziu-a à substituição das tarefas realmente nacionais e de espírito unitário dos patriotas, por uma cega corrida ao poder, que recorre até mesmo à luta fratricida para atingir os seus fins. Em Angola, os nossos militares foram várias vezes vítimas de ataques traiçoeiros pelos militares da UPA. Em 1961, o Comandante Ferreira e os seus homens, que tinham ido socorrer as zonas de guerrilha de Nambuangongo, foram atraídos para uma emboscada e foram selvaticamente assassinados. A 28 de Abril último, uma outra coluna dos nossos militares também foi vítima de uma emboscada junto ao rio Loge, que nos custou treze mortos e cinco feridos. O Comandante do MPLA, Bomboko, que desde o início da luta armada resiste heroicamente a todos os cercos dos colonialistas, é também um alvo permanente da UPA que procura sempre, em vão, liquidá-lo. Os militantes do MPLA que procuram os caminhos para o Congo, reconhecidos pelos militares da UPA, são detidos, espancados e mortos, apenas devido à sua filiação ao MPLA. Essa política de eliminação física faz com que a UPA desvie a sua atenção da tarefa imediata que é a liquidação do colonialismo português pela luta armada. A UPA beneficia da benevolência e da ajuda tanto moral como material do Governo Congolês, que pôs à sua disposição uma base militar e lhe concedeu livre circulação de armas e homens. No entanto, a sua actividade militar não corresponde de forma nenhuma à ajuda material que recebe. A imprensa congolesa faz uma propaganda intensiva das actividades da UPA enquanto ignora as do MPLA. Afirmámos que o Governo Congolês ajuda efectivamente a UPA. Não somos contra essa ajuda, mas somos contra a parcialidade do Governo e porque a ajuda é concedida unilateralmente. No Congo, a nossa liberdade de acção está seriamente reduzida, especialmente no plano das actividades militares. Continuamos a aguardar a permissão para receber o equipamento militar, e para a sua livre circulação no Congo, e para o fazer chegar a Angola, aos militantes engajados na luta de guerrilha contra o colonialista português, sob a bandeira do MPLA; e [continuamos a aguardar] a concessão de facilidades de deslocação, de possibilidades de subsistência enquanto organização política e militar, a permissão e a possibilidade de treino de jovens angolanos em pé de igualdade com outras organizações políticas. A detenção de guerrilheiros do MPLA, a apreensão das armas pelas autoridades congolesas, é já sobejamente conhecida. Dir-se-ia que o Governo Congolês gostaria de travar toda a actividade do MPLA ao mesmo tempo que impulsiona a da UPA. Evidentemente recusamo-nos a acreditar que se quer impor ao Povo Angolano e a partir do exterior, uma organização política. A importância da Revolução Angolana no plano mundial reside no facto de constituir uma manifestação particular, um aspecto da luta geral pelo progresso da humanidade. Por seu lado, os Chefes de Estado Africanos entenderam que se trata de um problema que exige uma resolução imediata, se se quiser acabar com essa chaga no coração da África que é o colonialismo português. O ponto das resoluções sobre a descolonização estabelece que a Conferência – “... convida insistentemente todos os movimentos nacionalistas de libertação a coordenar os seus esforços para a criação de Frentes Comuns de acção, onde quer que seja necessário, para reforçar a eficácia da sua luta e a utilização racional da assistência concertada que lhes será concedida.” Nesse domínio pesam grandes responsabilidades sobre os Governos dos Países limítrofes das últimas colónias. O Governo Congolês, rubricando a Carta Africana, empenhou-se formalmente em facilitar a tarefa dos movimentos nacionalistas, nomeadamente a concessão da permissão de livre-trânsito para homens e armas no Congo. No entanto, depois de Addis Abeba, o status quo da situação dos movimentos nacionalistas angolanos mantém-se e não parece que ela possa evoluir rapidamente. O MPLA considera que não é com algumas frases sentimentais ou com conselhos retóricos que se pode ajudar os movimentos que ainda queiram lutar isolados, a juntarem-se aos outros. Será modificando as condições materiais, dando condições iguais a todos os movimentos, ou melhor, aos dois grupos de movimentos angolanos, que se poderá realizar a luta. Desejamos que esta Conferência envide todos os esforços para que as condições materiais sejam criadas, para possibilitar essa unidade tão necessária ao Povo Angolano e pela qual o MPLA sempre lutou. A AJUDA que a África conceda agora ao Povo de Angola terá assim toda a sua utilidade e o colonialismo português será mais rapidamente vencido. Dar-es-Salam, 25 de Junho de 1963 Agostinho Neto PRESIDENTE DO MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA