Pesquisa em documentos textuais

Lei nº __ do Conselho da Revolução sobre a Estatização da estiva “Preâmbulo: Tendo em atenção que a Estiva tem funcionado em sistema de concessão…”, com apontamentos de Lúcio Lara.

Fotocópia de uma proposta de Lei nº __/75 da Disciplina do Processo Produtivo “Considerando que a guerra que os inimigos do Povo angolano impõem, obriga a um combate…”, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Fotocópia do Regimento do Conselho da Revolução, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Decreto-Lei nº __/75 do Ministério do Planeamento e Finanças “A situação de guerra que actualmente vivemos exige que sejam tomadas medidas de austeridade…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).

1º Encontro Nacional de Educação (Luanda, de 20 Out. a 4 Nov. 1975): Conclusões Gerais do 1º Encontro Nacional de Educação.

1º Encontro Nacional de Educação (Luanda, de 20 Out. a 4 Nov. 1975): «Recomendações para aplicação prática» do 1º Encontro Nacional de Educação.

Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da nacionalidade (da República Popular de Angola). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Compromisso de Honra do Presidente da República Popular de Angola «Compromis d’Honneur prononcé para le président de la République Populaire de l’Angola». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Diário da República I Série – N.º 1 com a Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia do Diário da República I Série – N.º 2 com a Criação dos Ministérios e Secretarias de Estado e a nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Portaria nº __/75 Dezembro, do gabinete do Primeiro-Ministro “Após análise das condições de funcionamento dos serviços públicos prestados pela ETP…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).

Declaração do Bureau Político do MPLA sobre o «Governo» fantoche do Huambo. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Déclaration du Bureau Politique du MPLA (sobre o «Governo» fantoche do Huambo). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia de uma “Declaração do Bureau Político do MPLA” publicado no ?, recortado pelo CITA, para o seu arquivo de recortes.

Lei sobre o melhoramento do estado sanitário (Lei nº /75), com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Decreto-Lei nº1/75 (criando o Boletim do Governo) da República Democrática de Angola (José Ndele – Primeiro-Ministro).

Decreto-Lei nº2/75 (com o Regulamento do governo) da República Democrática de Angola (José Ndele – Primeiro-Ministro).

Lei Constitucional da República Popular de Angola - “Loi constitutionnelle de la RPA” de 10.11.75.

Lei da Nacionalidade “Loi de la Nationalité” de 10 de Novembro de 1975.