Pesquisa em documentos textuais

Fotocópia de um esboço de um documento «Lei Constitucional-?». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia de um esboço, com emendas manuscritas por Lúcio Lara, da «Lei Constitucional da República Popular de Angola» (algumas páginas são fotocópias). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Esboço com emendas manuscritas por Lúcio Lara da «Lei da Nacionalidade». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia da «Lei da Nacionalidade – Projecto do Cda Antero de Abreu». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

“Lei de disciplina interna” da JMPLA (Juventude do Movimento Popular de Libertação de Angola).

Fotocópia de um documento do Ministério da Educação e Cultura de Angola com proposta de “Lei da nacionalização do ensino”.

Fotocópia do Boletim Oficial I Série, Nº 21; Decreto-Lei nº 36/75 sobre os órgãos tradicionais do Ensino Preparatório e Secundário.

Acta da reunião entre a delegação angolana e a empresa Hydra (Brazzaville) “Procès-Verbal … entre la délégation angolaise et Hydra Congo”.

Decreto nº 121/75 do Governo de Transição de Angola “Regulamento da concessão da cidadania angolana”.

Lei nº __ do Conselho da Revolução sobre a Estatização da estiva “Preâmbulo: Tendo em atenção que a Estiva tem funcionado em sistema de concessão…”, com apontamentos de Lúcio Lara.

Fotocópia de uma proposta de Lei nº __/75 da Disciplina do Processo Produtivo “Considerando que a guerra que os inimigos do Povo angolano impõem, obriga a um combate…”, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Fotocópia do Regimento do Conselho da Revolução, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Decreto-Lei nº __/75 do Ministério do Planeamento e Finanças “A situação de guerra que actualmente vivemos exige que sejam tomadas medidas de austeridade…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).

Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da nacionalidade (da República Popular de Angola). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Diário da República I Série – N.º 1 com a Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia do Diário da República I Série – N.º 2 com a Criação dos Ministérios e Secretarias de Estado e a nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Acta da reunião alargada da FNLA (Ambriz).

Fotocópia do "Acto Constitucional" da República Democrática de Angola, assinado por Holden Roberto e Jonas Savimbi.

Portaria nº __/75 Dezembro, do gabinete do Primeiro-Ministro “Após análise das condições de funcionamento dos serviços públicos prestados pela ETP…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).