Pesquisa em documentos textuais

Fotocópia da Acta da sessão do dia 11, às 10.00 horas (Penina). [Dossier «Acordo do Alvor»].

Fotocópia da Acta da sessão do dia 11, às 18.30 horas (Penina). [Dossier «Acordo do Alvor»].

Fotocópia da Acta da sessão do dia 11, às 23.30 horas (Penina). [Dossier «Acordo do Alvor»].

Fotocópia do Boletim Oficial I Série, Nº 21; Decreto-Lei nº 36/75 sobre os órgãos tradicionais do Ensino Preparatório e Secundário.

Decreto nº 121/75 do Governo de Transição de Angola “Regulamento da concessão da cidadania angolana”.

Lei nº __ do Conselho da Revolução sobre a Estatização da estiva “Preâmbulo: Tendo em atenção que a Estiva tem funcionado em sistema de concessão…”, com apontamentos de Lúcio Lara.

Fotocópia de uma proposta de Lei nº __/75 da Disciplina do Processo Produtivo “Considerando que a guerra que os inimigos do Povo angolano impõem, obriga a um combate…”, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Fotocópia do Regimento do Conselho da Revolução, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Decreto-Lei nº __/75 do Ministério do Planeamento e Finanças “A situação de guerra que actualmente vivemos exige que sejam tomadas medidas de austeridade…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).

Fotocópia de um Mapa de Angola “Linhas de frente aproximadas”, com marcação do MPLA, FNLA, UNITA, RAS, Chipenda.

Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da nacionalidade (da República Popular de Angola). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Diário da República I Série – N.º 1 com a Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Fotocópia do Diário da República I Série – N.º 2 com a Criação dos Ministérios e Secretarias de Estado e a nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Portaria nº __/75 Dezembro, do gabinete do Primeiro-Ministro “Após análise das condições de funcionamento dos serviços públicos prestados pela ETP…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).

Lei sobre o melhoramento do estado sanitário (Lei nº /75), com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Decreto-Lei nº1/75 (criando o Boletim do Governo) da República Democrática de Angola (José Ndele – Primeiro-Ministro).

Decreto-Lei nº2/75 (com o Regulamento do governo) da República Democrática de Angola (José Ndele – Primeiro-Ministro).

Lei Constitucional da República Popular de Angola - “Loi constitutionnelle de la RPA” de 10.11.75.