Pesquisa em documentos textuais

Conjunto de Boletins Oficiais (de 8/5/73 – III Série, nº 108; de 27/6/73 – I Série, nº 150; fotocópia de 31/8/74 – I Série, nº 203; de 5/11/74 – I Série, nº 257).

Fotocópia do Boletim Oficial de Angola “Decreto Provincial nº 93/74” e “Portaria nº 723/74”.

Fotocópia do Despacho nº 39/G/74 do governador de Distrito do Moxico, Ernesto António Luís Ferreira de Macedo.

Fotocópia do Boletim Oficial de Angola I Série, nº 278.

Edição especial de CITA-Noticiário de Angola. 1- Nota oficiosa da Secretaria de Estado da Comunicação Social. 2- Comunicado dos exilados políticos congoleses (Zaire) em Angola.

“Lei de disciplina interna” da JMPLA (Juventude do Movimento Popular de Libertação de Angola).

Fotocópia de um documento do Ministério da Educação e Cultura de Angola com proposta de “Lei da nacionalização do ensino”.

Decreto nº 121/75 do Governo de Transição de Angola “Regulamento da concessão da cidadania angolana”.

Lei nº __ do Conselho da Revolução sobre a Estatização da estiva “Preâmbulo: Tendo em atenção que a Estiva tem funcionado em sistema de concessão…”, com apontamentos de Lúcio Lara.

Fotocópia de uma proposta de Lei nº __/75 da Disciplina do Processo Produtivo “Considerando que a guerra que os inimigos do Povo angolano impõem, obriga a um combate…”, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Fotocópia do Regimento do Conselho da Revolução, com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Decreto-Lei nº __/75 do Ministério do Planeamento e Finanças “A situação de guerra que actualmente vivemos exige que sejam tomadas medidas de austeridade…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).

Portaria nº __/75 Dezembro, do gabinete do Primeiro-Ministro “Após análise das condições de funcionamento dos serviços públicos prestados pela ETP…”, sobre subsídio de Natal (entre outros).

Lei sobre o melhoramento do estado sanitário (Lei nº /75), com emendas manuscritas por Lúcio Lara.

Decreto-Lei nº1/75 (criando o Boletim do Governo) da República Democrática de Angola (José Ndele – Primeiro-Ministro).

Decreto-Lei nº2/75 (com o Regulamento do governo) da República Democrática de Angola (José Ndele – Primeiro-Ministro).

Lei da Nacionalidade (República de Cabo Verde). Edição da Embaixada da Rep. de Cabo Verde.

Decreto-Lei nº3/75 (com a política monetária) da República Democrática de Angola (José Ndele – Primeiro-Ministro).