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Lei Constitucional-?

Cota
0231.000.005
Tipologia
Legislação
Data
1975
Impressão
Dactilografado
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia de um esboço de um documento «Lei Constitucional-?». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei Constitucional da República Popular de Angola

Cota
0231.000.006
Tipologia
Legislação
Data
1975
Impressão
Policopiado
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia de um esboço, com emendas manuscritas por Lúcio Lara, da «Lei Constitucional da República Popular de Angola» (algumas páginas são fotocópias). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da Nacionalidade

Cota
0231.000.007
Tipologia
Legislação
Data
1975
Impressão
Policopiado
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Esboço com emendas manuscritas por Lúcio Lara da «Lei da Nacionalidade». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Lei da Nacionalidade

Cota
0231.000.008
Tipologia
Legislação
Data
1975
Impressão
Policopiado
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia da «Lei da Nacionalidade – Projecto do Cda Antero de Abreu». [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Projecto de Acordo entre Portugal e a FNLA, o MPLA e a UNITA

Cota
0217.000.015
Tipologia
Acordo
Data
Jan 1975
Impressão
Policopiado
Imagens
8
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
«Projecto de Acordo entre Portugal e a FNLA, o MPLA e a UNITA», com emendas manuscritas por Lúcio Lara e com uma Corrigenda. [Dossier «Acordo do Alvor»].

Acordo de Nakuru

Cota
0222.000.008
Tipologia
Acordo
Data
Impressão
Policopiado
Imagens
15
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Acordo de Nakuru. [Dossier «Acordo de Nakuru»].

Nakuru Agreement

Cota
0222.000.009
Tipologia
Acordo
Data
Impressão
Policopiado
Imagens
19
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
«Nakuru Agreement» (Acordo de Nakuru). [Dossier «Acordo de Nakuru»].

Loi constitutionnelle de la RPA

Cota
0231.001.009
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Dactilografado
Imagens
7
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Loi de la Nationalité

Cota
0231.001.010
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Dactilografado
Imagens
1
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Lei da nacionalidade (da República Popular de Angola). [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Diário da República I Série – N.º 1

Cota
0231.001.016
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
5
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Diário da República I Série – N.º 1 com a Lei Constitucional da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Diário da República I Série – N.º 2

Cota
0231.001.017
Tipologia
Legislação
Data
Impressão
Impresso
Imagens
2
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia do Diário da República I Série – N.º 2 com a Criação dos Ministérios e Secretarias de Estado e a nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola. [Dossier «11 de Novembro - Independência de Angola»].

Acordo entre o Estado Português e a FNLA, o MPLA e a UNITA

Cota
0217.000.016
Tipologia
Acordo
Data
Impressão
Dactilografado
Imagens
24
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia do «Acordo entre o Estado Português e a FNLA, o MPLA e a UNITA», com emendas manuscritas por Lúcio Lara. [Dossier «Acordo do Alvor»].

Acordo entre o Estado Português e a FNLA, o MPLA e a UNITA

Cota
0217.000.019
Tipologia
Acordo
Data
Impressão
Policopiado
Imagens
26
Fundo
Arquivo Lúcio Lara
Fotocópia do «Acordo entre o Estado Português e a FNLA, o MPLA e a UNITA», assinado por membros do Governo Português e dos Movimentos de Libertação, com anexos. [Dossier «Acordo do Alvor»].