Diário do Governo III Série, nº 193, com os Estatutos da Casa de Angola Cota 0124.001.017 Tipologia Legislação Data 17 de Agosto de 1971 Impressão Impresso Fundo Arquivo Lúcio Lara Diário do Governo III Série, nº 193, com os estatutos da Casa de Angola
«Regulamento sobre a Concessão de terrenos para Construção de Moradias em bairros populares» Cota 0127.001.025 Tipologia Legislação Data 16 de Dezembro de 1971 Impressão Policopiado Fundo Arquivo Lúcio Lara Edital da Câmara Municipal de Moçâmedes nº 57/971, «Regulamento sobre a Concessão de terrenos para Construção de Moradias em bairros populares».