Pesquisa em biblioteca

Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. (Lei nº 11/75 e Decreto nº 3/76)

Aditamento à Lei do Poder Popular. Leis nºs 19 e 20/76 e o Decreto nº 45/76

Leis Nºs 69/76 e 70/76 do Conselho da Revolução (sobre a Actividade dos Bancos)

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução (sobre Divórcio e Separação de Pessoas e Bens)

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução (sobre delitos anti-económicos e de sabotagem económica)

Convention unique sur les stupéfiants de 1961 telle que modifiée par le Protocole de 1972 portant amendement de la Convention unique sur les stupéfiants de 1961

Convention de 1971 sur les substances psychotropes y compris l'Acte final et les Résolutions tels qu'ils ont été approuvés par la Conférence des Nations Unies de 1971...

Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 1º fascículo

Regimento do Conselho da Revolução (1977). Suplemento ao nº 50, 1ª série de 2 de Março de 1977

Despacho Nº 144/76 do Ministério das Finanças. Disciplina e hospedagem a expensas do Estado

Leis Nºs 69/76 e 70/76 do Conselho da Revolução (sobre a Actividade dos Bancos)

Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução (sobre Unidades Económicas Estatais)

Lei Nº 18/77 do Conselho da Revolução (sobre taxas dos Impostos Industriais e Predial)