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Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução

Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução
Cota
b-02632
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1981
Páginas
31
Lei Nº 17/77 do Conselho da Revolução (sobre Unidades Económicas Estatais)

Lei Geral do Trabalho

Lei Geral do Trabalho
Cota
b-05826
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
140
Lei Geral do Trabalho. Legislação complementar

Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral

Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral
Cota
b-02400
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
58
Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral. Lei da Justiça Laboral, Regulamento e Comissões Laborais Provinciais

Lei Nº 3 / 81 - sobre Caução

Lei Nº 3 / 81 - sobre Caução
Cota
b-02401
Tipologia
Direito
Autor
Comissão Permanente da Assembleia do Povo
Edição
Comité Permanente da Assembleia do Povo
Data
1982
Páginas
4

Legislação sobre o Divórcio

Legislação sobre o Divórcio
Cota
b-02403
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
9
Legislação sobre o Divórcio. Lei nº 53/76 de 2 de Julho - Lei Nº 9/78 de 26 de Maio

Legislação Salarial

Legislação Salarial
Cota
b-02406
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
Assembleia do Povo
Data
1982
Páginas
24

Mukristu

b-01401
Cota
b-01401
Tipologia
Religião
Edição
SEDIPU
Data
1984
Páginas
64

Guia Prático do Quadro

Guia Prático do Quadro
Cota
b-07095
Tipologia
Educação
Autor
UNITA - União Nacional pela Independência Total de Angola
Edição
UNITA
Data
1984
Páginas
134

Fotocópia da 2ª edição do «Guia Prático do Quadro» da UNITA.

1º Centenário da Igreja Metodista Unida em Angola

1º Centenário da Igreja Metodista Unida em Angola
Cota
b-02904
Tipologia
Religião
Autor
Vários
Edição
Igreja Metodista Unida em Angola
Data
1985
Páginas
37
1º Centenário da Igreja Metodista Unida em Angola. 1885 - 1985 - Centenário de Fé Activa - Mensagens.

Código da Família

Código da Família
Cota
b-02387
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
Assembleia do Povo
Data
1989
Páginas
92

Lei Constitucional da RPA

Lei Constitucional da RPA
Cota
b-02385
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1989
Páginas
77

Constitutional Law of the Rep. of Angola 1992

Constitutional Law of the Rep. of Angola 1992
Cota
b-01554
Tipologia
Direito
Autor
República de Angola
Edição
Embaixada da RPA
Data
1993
Páginas
28

Constitutional Law of the Republic of Angola 1992. Law on the amendment of the Constitution.