Resoluciones del Congreso Constituyente Cota b-00285 Tipologia Conferências/Simpósios/Seminários Autor UGEAN Edição UGEAN Data 1961 Páginas 35 Resoluciones del Congreso Constituyente (Rabat, Septiembre 22-26, 1961).
Constituition of the Afro-Asian Council Cota b-00669 Tipologia Direito Autor The Afro-Asian Council Edição The Afro-Asian Council Data 1961 Páginas 8 Constituition of the Afro-Asian Council - Second Meeting held on August 26, 27, 28, 1961 at New Delhi
Congrès Constitutif de l'UGEAN Cota b-00293 Tipologia Conferências/Simpósios/Seminários Autor UGEAN Edição UGEAN Data 1961 Páginas 35 Congrès Constitutif de l'UGEAN - Résolutions. Rabat, 22-26 Septembre 1961.
Charter for the Union of African States and a Joint Communique Cota b-01543 Tipologia Conferências/Simpósios/Seminários Autor Union of African States Edição Min. of Information - Ghana Data 1961 Páginas 8 Charter for the Union of African States and a Joint Communique issued later after a Summit Conference between the Leaders of the Union
Statuts-Programme de l'Union Nationale des Travailleurs Angolais Cota b-08052 Tipologia Direito Autor UNTA Edição UNTA Data 1962 Páginas 13 Statuts-Programme de l'Union Nationale des Travailleurs Angolais. Adoptés au cours d'une Assemblée extraordinaire en Janvier 1962.
What happened at Moshi Cota b-00437 Tipologia Conferências/Simpósios/Seminários Edição Indian Association Afro-Asian Solidarity Data 1963 Páginas 56 What happened at Moshi - IIIrd. Conference for Afro-Asian Peoples Solidarity 1963.
Programa do Movimento Popular de Libertação de Angola Cota b-00224 Tipologia Direito Autor MPLA Edição MPLA Data 1966 Páginas 16 Programa do MPLA, saído da Conferência de Quadros do MPLA (3 a 10 Jan. 1964)
Tanzania: Party Guidelines. Mwongozo wa Tanu Cota b-00696 Tipologia Direito Autor LSM - Liberation Support Movement Edição LSM - Liberation Support Movement Data 1973 Páginas 12
Programa do MPLA aprovado na Conferência Inter-Regional de militantes Cota b-02739 Tipologia Direito Autor MPLA Edição MPLA Data 1974 Páginas 16 Programa do MPLA aprovado na Conferência Inter-Regional de militantes realizada de 12 a 20 de Setembro 1974
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1975 Cota b-02423 Tipologia Direito Autor INA - Imprensa Nacional de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 22
Regimento do Conselho da Revolução (1975) Cota b-02851 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 7
Documentos Históricos da Cimeira Cota b-01722 Tipologia Conferências/Simpósios/Seminários Autor MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola Edição Biblioteca Popular Nzinga Mbandi Data 1975 Páginas 40 Documentos Históricos da Cimeira. De 10 a 15 de Janeiro 1975
Lei do Poder Popular Cota b-05797 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 94 Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76; Lei nº 19/76; Lei nº20/76 e Decreto 45/76
Lei do Poder Popular Cota b-02425 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição MPLA - DIP Data 1976 Páginas 60 Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76 (Diário da República nº29, 1ª Série, de 1976)
Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal Cota b-02426 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição MPLA - DIP Data 1976 Páginas 36 Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal (Diário da República nº 52, 1ª série, de 1976)
Legislação Penal Revolucionária Cota b-02824 Tipologia Direito Autor República Popular de Angola Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1976 Páginas 89
Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução Cota b-02436 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 24 Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução. Nacionalização e Confisco de Empresas e outros bens (Diário da Rep., 1ª série nº 52)
Leis Nº 5 e 6/76 do Conselho da Revolução Cota b-02437 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 10
Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76 Cota b-02438 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 39
Leis Nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7/75 do Conselho da Revolução Cota b-02440 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1976 Páginas 34