Constituition of the Afro-Asian Council - Second Meeting held on August 26, 27, 28, 1961 at New Delhi
Declarações finais da Comissão Internacional de Inquérito sobre os Mercenários (Luanda: 7 a 17 de Junho de 1976): Discurso do Ministro da Justiça no acto de constituição da Comissão; Declaração da Comissão de Inquérito sobre os Mercenários; Declaração sobre a conformidade da Lei processual angolana...; Declaração final e verificação da regularidade do julgamento...; Projecto de Convenção sobra a prevenção e eliminação do mercenarismo; Discurso do presidente da Comissão no encerramento; Discurso do Primeiro-ministro de Angola no encerramento. Edição do Ministério da Justiça da RPA.
Constitutional Law of the Republic of Angola 1992. Law on the amendment of the Constitution.
Constitution of UGEAN - The General Union of Students of Black Africa Under Portuguese Colonial Domination
Constitution and Programme - União Democratica Nacional de Monomotapa (UDENAMO)