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Carta da Função Pública em África

Cota

b-07056

Tipologia

Direito

Edição

MAPESS

Data

2001

Páginas

29

Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública

Angola: Direito, Democracia e Cidadania

Cota

b-01788

Tipologia

Direito

Autor

República de Angola

Edição

Fac. de Direito - UAN

Data

2001

Páginas

353

Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 1)

Angola: Direito, Democracia e Cidadania

Cota

b-01789

Tipologia

Direito

Autor

República de Angola

Edição

Fac. de Direito - UAN

Data

2001

Páginas

161

Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 2)

Droit International et la Question du Sahara Occidental (Le)

Cota

b-05980

Tipologia

Direito

Autor

Chapaux, V.; Arts, K. & Leite, P.P. (Ed.)

Edição

IPJET

Data

2009

Páginas

352

Legislação Fiscal. 1ª Edição

Cota

b-08358

Tipologia

Direito

Autor

República de Angola

Edição

Plural Editores

Data

2009

Páginas

527

Jurisprudência do Tribunal Constitucional - Volume I

Cota

b-05805

Tipologia

Direito

Autor

Ministério da Justiça

Edição

EdiJuris

Data

2009

Páginas

531

Jurisprudência do Tribunal Constitucional. Colectânea de Acórdãos 2008/2009 e Legislação Fundamental - Volume I

Código Civil. República de Angola

Cota

b-08124

Tipologia

Direito

Autor

Depto. Jurídico e Fiscal da KPMG (Coord.)

Edição

Plural Editores

Data

2009

Páginas

958

Legislação Laboral

Cota

b-08125

Tipologia

Direito

Autor

Fátima Freitas Advogados (Coord.)

Edição

Plural Editores

Data

2009

Páginas

661