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Carta da Função Pública em África

Cota

b-07056

Tipologia

Direito

Edição

MAPESS

Data

2001

Páginas

29

Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública

Angola: Direito, Democracia e Cidadania

Cota

b-01788

Tipologia

Direito

Autor

República de Angola

Edição

Fac. de Direito - UAN

Data

2001

Páginas

353

Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 1)

Angola: Direito, Democracia e Cidadania

Cota

b-01789

Tipologia

Direito

Autor

República de Angola

Edição

Fac. de Direito - UAN

Data

2001

Páginas

161

Angola: Direito, Democracia e Cidadania. Colectânea de Legislação (Volume 2)

Anteprojecto de Código Penal

Cota

b-04070

Tipologia

Direito

Autor

Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida

Edição

Coimbra Editora

Data

2003

Páginas

51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.