Lei sobre a Justiça Penal Militar. Lei n.º 5/94 de 11 de Feveriro Cota b-06621 Tipologia Direito Autor FAA - Forças Armadas Angolanas Edição RRPI/EMG Data 1994 Páginas 20
Élections Libre et Régulières. Droit International et Pratique Cota b-01519 Tipologia Direito Autor Goodwin-Gill, Guy S. Edição Union Interparlamentaire Data 1994 Páginas 161
Direito da Economia Angolana (I) Cota b-04487 Tipologia Direito Autor Guerra, José A. Morais Edição Escher Data 1994 Páginas 349
Bancos Centrais: Estatuto e Independência Cota b-08246 Tipologia Direito Autor Biblioteca da Assembleia da República Edição Biblioteca da Assembleia da República Data 1994 Páginas 147
Lei de Revisão Constitucional Cota b-01553 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Ministério da Comunicação Social (MCS) Data 1994 Páginas 39 Lei de Revisão Constitucional (Lei Constitucional da II República). Lei nº 23/92 de 16 de Setembro
sobre o Tipo-de-Ilícito Cota b-04495 Tipologia Direito Autor Sebastião, Luzia B. de A. Edição Fac. de Direito - UAN Data 2005 Páginas 337 sobre o Tipo-de-Ilícito. Contributo para uma Aproximação à Evolução da Doutrina Penal Contemporânea
Droit International et la Question du Sahara Occidental (Le) Cota b-05980 Tipologia Direito Autor Chapaux, V.; Arts, K. & Leite, P.P. (Ed.) Edição IPJET Data 2009 Páginas 352
Legislação Fiscal. 1ª Edição Cota b-08358 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Plural Editores Data 2009 Páginas 527
Jurisprudência do Tribunal Constitucional - Volume I Cota b-05805 Tipologia Direito Autor Ministério da Justiça Edição EdiJuris Data 2009 Páginas 531 Jurisprudência do Tribunal Constitucional. Colectânea de Acórdãos 2008/2009 e Legislação Fundamental - Volume I
Código Civil. República de Angola Cota b-08124 Tipologia Direito Autor Depto. Jurídico e Fiscal da KPMG (Coord.) Edição Plural Editores Data 2009 Páginas 958
Legislação Laboral Cota b-08125 Tipologia Direito Autor Fátima Freitas Advogados (Coord.) Edição Plural Editores Data 2009 Páginas 661