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Código da Família

Cota
b-02387
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
Assembleia do Povo
Data
1989
Páginas
92

Folhas de Legislação da RPA - 13º fascículo

Cota
b-04594
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1989
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 13º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 14º fascículo

Cota
b-04595
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1989
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 14º fascículo

Lei Constitucional da RPA

Cota
b-02385
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1989
Páginas
77

Lei Cambial. Lei nº 5/97

Cota
b-01866
Tipologia
Direito
Autor
Banco Nacional de Angola
Edição
BNA - Banco Nacional de Angola
Data
1998
Páginas
14