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Legislative Libraries and Developing Countries

b-02461
Cota
b-02461
Tipologia
Direito
Autor
Englefield, Dermot (Coord.)
Edição
Univ. of the Western Cape
Data
1986
Páginas
34
Legislative Libraries and Developing Countries. Papers prepared by Members of the IFLA Parliamentary Libraries Section

Textos de Direito Internacional - I

Textos de Direito Internacional - I
Cota
b-01863
Tipologia
Direito
Autor
Oliveira, Fernando (Org.)
Data
1986
Páginas
131
Textos de Direito Internacional - I. Carta das Nações Unidas / Carta da Organização da Unidade Africana

Folhas de Legislação da RPA - 10º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 10º fascículo
Cota
b-04590
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1986
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 10º fascículo

Lei de Revisão Constitucional

Lei de Revisão Constitucional
Cota
b-01553
Tipologia
Direito
Autor
República de Angola
Edição
Ministério da Comunicação Social (MCS)
Data
1994
Páginas
39
Lei de Revisão Constitucional (Lei Constitucional da II República). Lei nº 23/92 de 16 de Setembro

Lei Cambial. Lei nº 5/97

Lei Cambial. Lei nº 5/97
Cota
b-01866
Tipologia
Direito
Autor
Banco Nacional de Angola
Edição
BNA - Banco Nacional de Angola
Data
1998
Páginas
14