Codigo de la Niñez y la Juventud Cota b-05265 Tipologia Direito Autor Asamblea Nac. Poder Popular Edição Ciencias Sociales Data 1978 Páginas 95
Justiça Revolucionária Cota b-02402 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 61 Justiça Revolucionária. Cinco leis da Revolução Angolana
Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento Cota b-02448 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 19 Lei da Disciplina do Processo Produtivo e Regulamento. Lei nº 11 /75 e Decreto nº 3 /76
Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução Cota b-02645 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1978 Páginas 20 Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução (Reestrutura o Orçamento Geral do Estado)
Legislative Libraries and Developing Countries Cota b-02461 Tipologia Direito Autor Englefield, Dermot (Coord.) Edição Univ. of the Western Cape Data 1986 Páginas 34 Legislative Libraries and Developing Countries. Papers prepared by Members of the IFLA Parliamentary Libraries Section
Liberdade de Informação e o Conselho de Impresa (A). 1975-1985 Cota b-01267 Tipologia Direito Autor Carvalho, Alberto Arons de Edição Dir. Geral da Comunicação Social Data 1986 Páginas 472
Textos de Direito Internacional - I Cota b-01863 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando (Org.) Data 1986 Páginas 131 Textos de Direito Internacional - I. Carta das Nações Unidas / Carta da Organização da Unidade Africana
Direito Internacional Cota b-02509 Tipologia Direito Autor Tunkin, G. I. Edição Progresso Data 1986 Páginas 552
Constitucion Española y Reglamento del Congreso de los Diputados Cota b-02696 Tipologia Direito Autor Gonzalo, Manuel (Org.) Edição Congreso de los Diputados Data 1986 Páginas 380
Folhas de Legislação da RPA - 10º fascículo Cota b-04590 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1986 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 10º fascículo
Lei da Nacionalidade e seu Regulamento. Lei nº 8/84 Cota b-02048 Tipologia Direito Autor Assembleia do Povo Edição Assembleia do Povo Data 1986 Páginas 32
Lei de Revisão Constitucional Cota b-01814 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Fac. de Direito - UAN Data 1999 Páginas 65
Programa de Reforma Administrativa do Governo da República de Angola Cota b-01884 Tipologia Direito Autor MAPESS Edição MAPESS Data 1999 Páginas 53