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Lei do Poder Popular

Lei do Poder Popular
Cota
b-05797
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
94
Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76; Lei nº 19/76; Lei nº20/76 e Decreto 45/76

Lei do Poder Popular

Lei do Poder Popular
Cota
b-02425
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
MPLA - DIP
Data
1976
Páginas
60
Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76 (Diário da República nº29, 1ª Série, de 1976)

Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal

Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal
Cota
b-02426
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
MPLA - DIP
Data
1976
Páginas
36
Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal (Diário da República nº 52, 1ª série, de 1976)

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução
Cota
b-02436
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
24
Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução. Nacionalização e Confisco de Empresas e outros bens (Diário da Rep., 1ª série nº 52)

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução
Cota
b-02643
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
6
Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução (sobre delitos anti-económicos e de sabotagem económica)

O Povo Acusa

b-00185
Cota
b-00185
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
RPA - Rep. Pop. Angola
Data
1976
Páginas
81

O Povo Acusa. Julgamento dos Mercenários (Alegações finais do Procurador Popular)

Angola - Processo Al Mercenarismo

b-00229
Cota
b-00229
Tipologia
Direito
Autor
Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.
Edição
Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.
Data
s.d.
Páginas
28

Constitution of UGEAN

b-00686
Cota
b-00686
Tipologia
Direito
Autor
UGEAN
Edição
International Union of Students
Data
s.d.
Páginas
10

Constitution of UGEAN - The General Union of Students of Black Africa Under Portuguese Colonial Domination

Constitution and Programme - UDENAMO

b-00502
Cota
b-00502
Tipologia
Direito
Autor
UDENAMO
Edição
UDENAMO
Data
s.d.
Páginas
17

Constitution and Programme - União Democratica Nacional de Monomotapa (UDENAMO)

Lei dos Crimes Militares

Lei dos Crimes Militares
Cota
b-03350
Tipologia
Direito
Autor
FAA - Forças Armadas Angolanas
Edição
RRPI/EMG
Data
s.d.
Páginas
13
Lei dos Crimes Militares. Lei nº 4/94 de 28 de Janeiro