Direitos do Homem Cota b-06345 Tipologia Direito Autor Não identificado Edição Promoção Data 1975 Páginas 454
Lei Fundamental Cota b-00166 Tipologia Direito Autor Governo de Transição de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 52 Lei Fundamental. Suplemento ao Boletim Oficial, nº 150, 1ª série, de 30 de Junho de 1975
Fundamentos de la Legislacion de la URSS… Cota b-03154 Tipologia Direito Autor Editorial Progresso (Org.) Edição Progresso Data 1975 Páginas 495 Fundamentos de la Legislacion de la URSS y de las Republicas Federadas Sovieticas
Constitution de la Rep. Pop. de Chine Cota b-05542 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. da China Edição Langues Etrangères Data 1975 Páginas 54
Programa Económico de Angola Cota b-04346 Tipologia Direito Autor Min. da Economia Edição Min. da Economia Data 1975 Páginas 96
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1975 Cota b-02423 Tipologia Direito Autor INA - Imprensa Nacional de Angola Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 22
Regimento do Conselho da Revolução (1975) Cota b-02851 Tipologia Direito Autor Conselho da Revolução Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1975 Páginas 7
Interparlamentar e os Direitos Humanos (A) Cota b-02378 Tipologia Direito Autor Andrade, Paes de Edição Paz e Terra Data 1987 Páginas 241
Folhas de Legislação da RPA - 1º fascículo Cota b-04581 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição Min. das Finanças Data 1987 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 1º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 11º fascículo Cota b-04591 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1987 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 11º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 12º fascículo Cota b-04592 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1987 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 12º fascículo