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Lei Orgânica do Ultramar Português

Cota
b-00857
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Portuguesa
Edição
Imprensa Nacional
Data
1963
Páginas
49
Lei Orgânica do Ultramar Português. Com as alterações estabelecidas pela Lei nº. 2119, de 24 de junho de 1963

Droit au Service de la Paix (Le)

Cota
b-04022
Tipologia
Direito
Autor
AIJD
Edição
AIJD - Association Internationale des Juristes Démocratiques
Data
1963
Páginas
59
Le Droit au Service de la Paix. Deux Conceptions

sobre o Tipo-de-Ilícito

Cota
b-04495
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia B. de A.
Edição
Fac. de Direito - UAN
Data
2005
Páginas
337
sobre o Tipo-de-Ilícito. Contributo para uma Aproximação à Evolução da Doutrina Penal Contemporânea