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Lei Orgânica do Ultramar Português

Cota
b-00857
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Portuguesa
Edição
Imprensa Nacional
Data
1963
Páginas
49
Lei Orgânica do Ultramar Português. Com as alterações estabelecidas pela Lei nº. 2119, de 24 de junho de 1963

Droit au Service de la Paix (Le)

Cota
b-04022
Tipologia
Direito
Autor
AIJD
Edição
AIJD - Association Internationale des Juristes Démocratiques
Data
1963
Páginas
59
Le Droit au Service de la Paix. Deux Conceptions

Justiça Revolucionária

Cota
b-02402
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1978
Páginas
61
Justiça Revolucionária. Cinco leis da Revolução Angolana

Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução

Cota
b-02645
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1978
Páginas
20
Lei Nº 20/77 do Conselho da Revolução (Reestrutura o Orçamento Geral do Estado)