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Constitution of the International Labour Organisation

Constitution of the International Labour Organisation
Cota
b-06352
Tipologia
Direito
Autor
OIT - Organização Internacional do Trabalho
Edição
OIT - Org. Internacional do Trabalho
Data
1961
Páginas
162
Constitution of the International Labour Organisation and Standing Orders of the International Labour Conference

Constituition of the Afro-Asian Council

b-00669
Cota
b-00669
Tipologia
Direito
Autor
The Afro-Asian Council
Edição
The Afro-Asian Council
Data
1961
Páginas
8

Constituition of the Afro-Asian Council - Second Meeting held on August 26, 27, 28, 1961 at New Delhi

Règlement Intérieur de L'Assemblée Générale

Règlement Intérieur de L'Assemblée Générale
Cota
b-00279
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Fev 1961
Páginas
60
Règlement Intérieur de L'Assemblée Générale (avec les amendements et additifs adoptés par l'Assemblée Générale jusqu'au 31 décembre 1960)

Reglamento de la Asamblea General

Reglamento de la Asamblea General
Cota
b-06373
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Fev 1961
Páginas
60
Reglamento de la Asamblea General (con las modificaciones y adiciones aprobadas por la Asamblea General hasta el 31 de diciembre de 1960)

From Dependence to Freedom

From Dependence to Freedom
Cota
b-04701
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Jun 1961
Páginas
42
From Dependence to Freedom. The Uited Nations Role in the advance of Dependent Peoples toward Self-Government or Independence

Temas de Direito Aduaneiro

Temas de Direito Aduaneiro
Cota
b-01832
Tipologia
Direito
Autor
Dias, Lázaro
Edição
Min. do Planeamento e Coord. Econ.
Data
1976
Páginas
181

Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires

Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires
Cota
b-02469
Tipologia
Direito
Autor
Min. des Moudjahidine
Edição
Imprimerie Nationale Algerienne
Data
1976
Páginas
597
Recueil des Textes Législatifs et Réglementaires Relatifs à la Situation Générale des Moudjahidine et Ayants Droit

Lei do Poder Popular

Lei do Poder Popular
Cota
b-05797
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
94
Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76; Lei nº 19/76; Lei nº20/76 e Decreto 45/76

Lei do Poder Popular

Lei do Poder Popular
Cota
b-02425
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
MPLA - DIP
Data
1976
Páginas
60
Lei do Poder Popular. Lei nº 1/76 (Diário da República nº29, 1ª Série, de 1976)

Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal

Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal
Cota
b-02426
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
MPLA - DIP
Data
1976
Páginas
36
Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal (Diário da República nº 52, 1ª série, de 1976)

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução
Cota
b-02436
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
24
Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução. Nacionalização e Confisco de Empresas e outros bens (Diário da Rep., 1ª série nº 52)