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Bulletin des Séances. XXIV Cota b-04177 Tipologia Direito Autor Inst. Royal Colonial Belge Edição J. Duculot Data 1953 Páginas 382
Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar Cota b-06319 Tipologia Direito Autor Ministério do Ultramar Edição INA - Imprensa Nacional de Angola Data 1969 Páginas 86 Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. Decreto nº 49073, de 30 de Maio de 1969