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Constitution of the International Labour Organisation

Cota
b-06352
Tipologia
Direito
Autor
OIT - Organização Internacional do Trabalho
Edição
OIT - Org. Internacional do Trabalho
Data
1961
Páginas
162
Constitution of the International Labour Organisation and Standing Orders of the International Labour Conference

Constituition of the Afro-Asian Council

Cota
b-00669
Tipologia
Direito
Autor
The Afro-Asian Council
Edição
The Afro-Asian Council
Data
1961
Páginas
8

Constituition of the Afro-Asian Council - Second Meeting held on August 26, 27, 28, 1961 at New Delhi

Règlement Intérieur de L'Assemblée Générale

Cota
b-00279
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Fev 1961
Páginas
60
Règlement Intérieur de L'Assemblée Générale (avec les amendements et additifs adoptés par l'Assemblée Générale jusqu'au 31 décembre 1960)

Reglamento de la Asamblea General

Cota
b-06373
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Fev 1961
Páginas
60
Reglamento de la Asamblea General (con las modificaciones y adiciones aprobadas por la Asamblea General hasta el 31 de diciembre de 1960)

From Dependence to Freedom

Cota
b-04701
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Jun 1961
Páginas
42
From Dependence to Freedom. The Uited Nations Role in the advance of Dependent Peoples toward Self-Government or Independence

Lei Geral do Trabalho

Cota
b-05826
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
140
Lei Geral do Trabalho. Legislação complementar

Folhas de Legislação da RPA - 7º fascículo

Cota
b-04587
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1982
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 7º fascículo

Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral

Cota
b-02400
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
58
Lei Nº 9/81 - Justiça Laboral. Lei da Justiça Laboral, Regulamento e Comissões Laborais Provinciais

Lei Nº 3 / 81 - sobre Caução

Cota
b-02401
Tipologia
Direito
Autor
Comissão Permanente da Assembleia do Povo
Edição
Comité Permanente da Assembleia do Povo
Data
1982
Páginas
4

Legislação sobre o Divórcio

Cota
b-02403
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
9
Legislação sobre o Divórcio. Lei nº 53/76 de 2 de Julho - Lei Nº 9/78 de 26 de Maio

Legislação Salarial

Cota
b-02406
Tipologia
Direito
Autor
Assembleia do Povo
Edição
Assembleia do Povo
Data
1982
Páginas
24

Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA

Cota
b-02635
Tipologia
Direito
Autor
Presidência da República
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
30
Estatuto do Trabalhador Estrangeiro na RPA. Aprovado pelo Decreto nº 22/78, de 21 de Fevereiro

Investimentos Estrangeiros em Angola

Cota
b-02641
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1982
Páginas
19
Investimentos Estrangeiros em Angola. Lei nº10/79 de 22 de Junho