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Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

Cota

b-00659

Tipologia

Direito

Autor

Ferreira, José C. Ney & Veiga, Vasco S. da

Data

1957

Páginas

167

Règlement Intérieur de L'Assemblée Générale

Cota

b-00284

Tipologia

Direito

Autor

ONU - Organização das Nações Unidas

Edição

ONU - Org. das Nações Unidas

Data

Set 1957

Páginas

48

Règlement Intérieur de L'Assemblée Générale (avec les amendements et additifs adoptés par l'Assemblée Générale jusqu'à sa onzième session inclusivement)

Rules of Procedure of the General Assembly

Cota

b-06372

Tipologia

Direito

Autor

ONU - Organização das Nações Unidas

Edição

ONU - Org. das Nações Unidas

Data

Set 1957

Páginas

45

Rules of Procedure of the General Assembly (embodying amendments and additions adopted by the General Assembly up to and including its eleventh session)

sobre o Tipo-de-Ilícito

Cota

b-04495

Tipologia

Direito

Autor

Sebastião, Luzia B. de A.

Edição

Fac. de Direito - UAN

Data

2005

Páginas

337

sobre o Tipo-de-Ilícito. Contributo para uma Aproximação à Evolução da Doutrina Penal Contemporânea