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Direitos do Homem

Direitos do Homem
Cota
b-06345
Tipologia
Direito
Autor
Não identificado
Edição
Promoção
Data
1975
Páginas
454

Lei Fundamental

Lei Fundamental
Cota
b-00166
Tipologia
Direito
Autor
Governo de Transição de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1975
Páginas
52
Lei Fundamental. Suplemento ao Boletim Oficial, nº 150, 1ª série, de 30 de Junho de 1975

Fundamentos de la Legislacion de la URSS…

Fundamentos de la Legislacion de la URSS…
Cota
b-03154
Tipologia
Direito
Autor
Editorial Progresso (Org.)
Edição
Progresso
Data
1975
Páginas
495
Fundamentos de la Legislacion de la URSS y de las Republicas Federadas Sovieticas

Código Penal

Código Penal
Cota
b-02389
Tipologia
Direito
Autor
Não identificado
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
202

Código Civil

Código Civil
Cota
b-02391
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Pop. de Angola
Edição
Almedina
Data
1980
Páginas
712

Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo
Cota
b-04584
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 4º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo
Cota
b-04585
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1980
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 5º fascículo

Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979

Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979
Cota
b-02894
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1980
Páginas
45
Lei Constitucional e Lei da Nacionalidade 1979 e Regulamento da Lei da Nacionalidade

Categoria Ocupacional de Técnico

Categoria Ocupacional de Técnico
Cota
b-02636
Tipologia
Direito
Autor
Ministérios do PTSS e das Finanças
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1980
Páginas
38
Categoria Ocupacional de Técnico. Decreto Executivo Conjunto nº 4/80, de 30 de Janeiro

Categoria Ocupacional da Actividade Portuária

Categoria Ocupacional da Actividade Portuária
Cota
b-02637
Tipologia
Direito
Autor
República Popular de Angola
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1980
Páginas
20
Categoria Ocupacional da Actividade Portuária. Decreto Executivo Conjunto nº 21/80, de 29 de Abril