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Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal

Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal
Cota
b-02426
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
MPLA - DIP
Data
1976
Páginas
36
Lei Nº 3/76. Lei da Intervenção Estatal (Diário da República nº 52, 1ª série, de 1976)

Lei do Poder Popular

Lei do Poder Popular
Cota
b-02435
Tipologia
Discursos / Intervenções
Autor
Alves, Nito
Edição
MPLA - DIP
Data
1976
Páginas
63
Lei do Poder Popular. Discurso do Ministro da Administração Interna, Nito Alves - Lei nº 1/76

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução

Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução
Cota
b-02436
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
24
Lei Nº 3/76 de 3 de Março do Conselho da Revolução. Nacionalização e Confisco de Empresas e outros bens (Diário da Rep., 1ª série nº 52)

Aditamento à Lei do Poder Popular.

Aditamento à Lei do Poder Popular.
Cota
b-02630
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
54
Aditamento à Lei do Poder Popular. Leis nºs 19 e 20/76 e o Decreto nº 45/76

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução

Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução
Cota
b-02642
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
7
Lei Nº 53/76 do Conselho da Revolução (sobre Divórcio e Separação de Pessoas e Bens)

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução

Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução
Cota
b-02643
Tipologia
Direito
Autor
Conselho da Revolução
Edição
INA - Imprensa Nacional de Angola
Data
1976
Páginas
6
Lei Nº 57/76 do Conselho da Revolução (sobre delitos anti-económicos e de sabotagem económica)

Obra Aberta

Obra Aberta
Cota
b-04615
Tipologia
Ensaios (Diversos)
Autor
Eco, Umberto
Edição
Perspectiva
Data
1976
Páginas
287
Obra Aberta. Forma e Indeterminação nas Poéticas Contemporâneas