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Jurisprudência Constitucional

Jurisprudência Constitucional
Cota
b-05804
Tipologia
Direito
Autor
Ministério da Justiça
Edição
EdiJuris
Data
2010
Páginas
234
Jurisprudência Constitucional. Colectânea de Acórdãos do Tribunal Supremo, na veste de Tribunal Constitucional 1996/2008

Angola - Processo Al Mercenarismo

b-00229
Cota
b-00229
Tipologia
Direito
Autor
Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.
Edição
Com. Chileno de Solid. con la Resist. Antifasc.
Data
s.d.
Páginas
28

Constitution of UGEAN

b-00686
Cota
b-00686
Tipologia
Direito
Autor
UGEAN
Edição
International Union of Students
Data
s.d.
Páginas
10

Constitution of UGEAN - The General Union of Students of Black Africa Under Portuguese Colonial Domination

Constitution and Programme - UDENAMO

b-00502
Cota
b-00502
Tipologia
Direito
Autor
UDENAMO
Edição
UDENAMO
Data
s.d.
Páginas
17

Constitution and Programme - União Democratica Nacional de Monomotapa (UDENAMO)

Crime de Genocide (Le)

Crime de Genocide (Le)
Cota
b-02949
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
s.d.
Páginas
9
Le Crime de Genocide. Une Convention des Nations Unies pour prévenir et punir la destruction délibérée d'un groupe...